13º salário proporcional: como funciona para quem mudou de emprego ao longo do ano
A primeira parcela do 13º salário precisa cair na conta até 30 de novembro , e o valor muda para quem não passou o ano inteiro na mesma empresa. Nesse caso, o trabalhador recebe o 13º salário proporcional, calculado pelos meses de serviço em 2026 . Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho dá direito a 1/12 da remuneração, fração conhecida como avo.
A regra se aplica a quem foi contratado no meio do ano e a quem saiu antes de dezembro, inclusive por vontade própria. A principal exceção é a demissão por justa causa. Leia também Economia Quanto vou receber de 13º salário?
Veja a tabela do valor líquido em 2026 Economia Imposto de renda no 13º salário: como é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil Nesses dois casos, todos os meses foram completos. Quando a entrada ou a saída ocorre no meio do mês, a conta do 13º salário proporcional depende da regra dos 15 dias. Como funciona a regra dos 15 dias A lei trata como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.
A contagem é feita dentro de cada mês do calendário, por isso a data de entrada ou de saída pode acrescentar ou tirar um avo. Em um mês de 30 dias, o contrato iniciado até o dia 16 ainda alcança os 15 dias. Em um mês de 31, o limite é o dia 17.
Em um fevereiro de 28 dias, é o dia 14. Na saída, a lógica se inverte. Um contrato encerrado em 15 de outubro gera o avo daquele mês, e outro encerrado no dia 14 não gera.
600, esse único dia representa R$ 300 a mais ou a menos no 13º. As faltas também podem pesar no 13º salário proporcional. As justificadas e as previstas em lei não reduzem o cálculo.
Já as injustificadas podem levar ao desconto daquele 1/12 se deixarem o trabalhador com menos de 15 dias de serviço no mês. O TST cita como referência mais de 15 faltas no mês. Como fica o 13º de quem trocou de emprego Cada contrato tem sua própria conta.
A empresa antiga paga os avos acumulados até a saída, com as demais verbas da rescisão. A nova começa a contar na admissão e não assume o período trabalhado em outro lugar. 800 brutos, e maio fica fora da conta porque não houve vínculo.
Como os contratos são analisados separadamente, o mesmo mês pode gerar avo nas duas empresas se o trabalhador completar 15 dias em cada uma. É o caso de quem sai em 15 de maio e entra na empresa seguinte no dia 16. 13º salário proporcional na demissão: quem tem direito Sair do emprego antes de dezembro antecipa o pagamento.
O valor entra no acerto da rescisão, que deve ser pago em até dez dias após o fim do contrato. O percentual depende da forma como o vínculo terminou. Como o contrato terminou 13º salário proporcional Demissão sem justa causa Recebe todos os avos Pedido de demissão Recebe todos os avos Acordo entre empresa e empregado Recebe todos os avos Fim de contrato com prazo determinado, como experiência e safra Recebe todos os avos Aposentadoria Recebe todos os avos Culpa recíproca reconhecida na Justiça Recebe 50% Demissão por justa causa Não recebe, segundo o entendimento predominante O pedido de demissão costuma gerar dúvida porque elimina a multa do FGTS , o saque do fundo e o seguro-desemprego.
O 13º salário proporcional permanece, assim como no acordo, em que a redução pela metade atinge o aviso-prévio indenizado e a multa do FGTS. Na justa causa, o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que o 13º salário proporcional não é devido, porque a lei prevê o pagamento nas rescisões sem justa causa. O tribunal ainda vai julgar a questão em um processo que definirá uma regra única para todo o país, sem data marcada.
Aviso-prévio pode render mais um avo Quando a empresa demite sem justa causa e dispensa o funcionário de cumprir o aviso, esse período indenizado continua contando como tempo de serviço. Por isso, a data que importa para o 13º pode ser posterior ao último dia de trabalho. 300.
O efeito cresce com o tempo de casa, porque o aviso ganha três dias por ano trabalhado na empresa e pode chegar a 90 dias. Na conferência da rescisão, a data de saída projetada é a referência para contar os avos. Qual salário entra no cálculo A base do 13º é a remuneração de dezembro ou, na rescisão, a do mês em que o contrato terminou.
Isso significa que um aumento recebido no fim do ano alcança todos os avos. 600 de 13º, desde que tenha acumulado os 12 avos. O cálculo também vai além do salário-base.
Para valores que oscilam de um mês para outro, a empresa usa uma média e a soma à parte fixa. Por isso, o resultado na folha pode ser maior que o da conta feita só com o salário registrado no contrato. Adiantamento e descontos do 13º salário proporcional Na primeira parcela não há desconto de INSS nem de Imposto de Renda .
Para quem entrou durante o ano, ela corresponde à metade de 1/12 da remuneração por mês de serviço. A segunda parcela fecha a conta até 20 de dezembro, com os descontos. Como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento deve sair até o dia 18.
Os R$ 600 pagos a mais podem ser descontados de outros valores trabalhistas que ele tenha a receber. No imposto, o 13º salário proporcional tem uma diferença em relação ao integral. O valor é tributado à parte do salário, e a isenção de IR no 13º alcança gratificações de até R$ 5 mil.
Assim, quem ganha R$ 8 mil e soma seis avos recebe um 13º de R$ 4 mil, sem IR retido. O INSS continua a ser descontado. Antes de assinar a rescisão ou conferir o holerite de dezembro, quatro dados ajudam a identificar erros: as datas de admissão e de saída, com a projeção do aviso indenizado, quando houver; os meses que alcançaram 15 dias; a remuneração usada na conta, incluindo a média das parcelas variáveis; o adiantamento já recebido e os descontos aplicados.
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Resumo publicado pelo SJX NEWS. O conteúdo integral pertence ao veículo de origem.
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