A bomba inflacionária de 2027: o novo imposto sobre o petróleo

Criado pela reforma tributária para incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS) coloca sob a mesma classificação produtos como cigarros e bebidas alcoólicas e a extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. O tributo começa a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, mas ainda não há sequer alíquota definida. Para o tributarista Luís Garcia, advogado pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Tax Group, o problema começa na própria premissa do imposto.

"A aplicação desse conceito ao setor energético carece de coerência econômica", afirmou. ” + Leia mais notícias de Economia em Oeste Segundo ele, o petróleo extraído no Brasil, especialmente no pré-sal, segue padrões de eficiência e segurança, enquanto as emissões mais relevantes ocorrem na queima do combustível pelo consumidor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás , a extração de óleo e gás responde por somente 1% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por IBP | Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (@ibpbr) “Onerar a atividade extrativa em si penaliza a eficiência tecnológica do setor produtivo e sugere que a medida tem uma finalidade predominantemente arrecadatória, e não de mitigação ambiental real”, afirmou Garcia. Ele ressaltou a necessidade de distinguir a produção do combustível de seu uso, se a razão para incidência do IS for de fato a questão ambiental. Garcia afirma que a cobrança na origem tende a se espalhar pela economia.

“O custo do imposto será inevitavelmente repassado ao longo de todos os setores”, diz. Entre os efeitos potenciais, cita aumento de custos de gasolina, diesel, gás de cozinha e insumos químicos, com reflexos sobre transporte, agronegócio e varejo. O tributo também alcança o petróleo destinado à exportação.

O petróleo é a principal commodity exportada pelo Brasil desde 2024. A legislação estabelece expressamente a incidência do IS sobre a extração de bens minerais, inclusive nas operações de exportação. Para Márcio Sette Fortes, ex-presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil e ex-diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o imposto representa um custo adicional na a etapa de exploração e produção de petróleo e gás e pode desestimular investimentos em novos campos.

Novo imposto vai encarecer produtos e serviços de todos os setores, dado o papel do petróleo como matéria-prima e a importância dos combustíveis para transporte | Ilustração: Júlia Xavier/Montagem Revista Oeste/Gerado por IA “Qualquer peso adicional, no momento, pode representar postergação de investimentos por parte de petroleiras”, afirma. IS sobre petróleo foi desenhado para fortalecer inflação O próprio desenho legal fortalece o potencial inflacionário do tributo: o IS incide uma única vez e não permite créditos para as operações posteriores. Assim, o imposto pago na extração vira custo para quem o comprador do petróleo, já que o produtor não poderá transformar o IS em crédito a ser descontado de outros impostos.

Garcia defende que uma política ambiental realmente eficiente poderia premiar, em vez de punir, empresas que reduzam a intensidade de carbono. Entre as alternativas citadas estão créditos para reinvestimento em transição energética, captura e armazenamento de carbono e mecanismos de compensação ambiental. A questão, frisa o tributarista, é que o petróleo "não é um bem de consumo opcional ou um vício social; ele é a espinha dorsal da matriz energética e da infraestrutura industrial global".

Ao punir a extração em vez de estimular a inovação e o reinvestimento ambiental, "a medida sabota um setor mais dinâmico da economia e transfere a conta dessa ineficiência fiscal diretamente para o bolso do contribuinte brasileiro". O post A bomba inflacionária de 2027: o novo imposto sobre o petróleo apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>