A conveniente guinada de Lula pela redução da maioridade penal

Em novembro de 2003, Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19, foram acampar em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Os dois foram sequestrados e assassinados por um grupo do qual fazia parte Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha. Ele tinha a mesma idade de Liana e, pela legislação, não poderia ser condenado como adulto.

Ari Friedenbach, pai da adolescente, foi a Brasília defender a redução da maioridade penal e chegou a se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Lula, porém, resistiu à mudança. Em entrevista à TV Bandeirantes, dias depois do caso, o presidente criticou as propostas apresentadas em resposta a crimes de grande repercussão.

“Quando acontece um crime desses, que choca a população, começam a se apresentar soluções mágicas”, afirmou. ” Quatro anos depois, em fevereiro de 2007, João Hélio Fernandes Vieites , de 6 anos, morreu arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro depois que assaltantes roubaram o carro de sua mãe. Um dos envolvidos tinha 16 anos.

O caso levou novamente o Congresso a discutir a mudança na legislação. Lula manteve sua posição e orientou sua base parlamentar a votar contra a proposta. Em maio de 2007, durante uma reunião do Conselho Nacional da Juventude, o presidente afirmou que “algumas pessoas querem reduzir a maioridade penal para punir a juventude, sem que se pense como punir os governantes que foram responsáveis pela juventude chegar ao ponto que chegou neste País”.

Casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi morto por Champinha em 2003 | Foto: Wikimedia Commons/Restaurada digitalmente A posição se manteve no governo Dilma Rousseff. Em abril de 2015, quando a Câmara voltou a discutir o tema, a presidente escreveu no Facebook: “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”. ” No mês seguinte, cerca de 800 representantes do PT se reuniram em Salvador para o 5º Congresso Nacional do partido, que aprovou a resolução Contra a Redução da Maioridade Penal .

O documento atribuía a violência juvenil às injustiças sociais e à falta de acesso a serviços públicos e convocava os militantes a fazer campanha contra qualquer projeto do gênero. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste A posição se refletiu na bancada federal. Na madrugada de 1º de julho daquele ano, quando a Câmara discutiu a proposta, 60 dos 61 deputados petistas presentes votaram contra.

O texto recebeu 303 votos favoráveis, cinco a menos que o necessário para sua aprovação. A resistência do PT à redução permaneceu em 2026. Em fevereiro, a bancada do partido na Câmara reagiu à proposta de submeter a redução da maioridade penal a um referendo popular.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) classificou a medida como inconstitucional: o partido rejeitava até mesmo a realização de uma consulta popular sobre o tema. A resistência ficou ainda mais explícita em junho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade de propostas para reduzir a maioridade penal, entre elas uma que previa a mudança de 18 para 16 anos em crimes hediondos.

O PT votou contra. Pedro Uczai (SC), líder da bancada, pediu a rejeição da proposta por considerá-la inconstitucional. Lula às vésperas das urnas Quatro meses depois, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), a redução da maioridade penal voltou ao Congresso.

No Senado, parlamentares da oposição tentavam incluir a medida na PEC da Segurança Pública. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda para estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 para crimes hediondos e outras infrações graves. Em resposta, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), surpreendeu a própria bancada e apresentou uma emenda alternativa para manter a regra geral dos 18 anos, mas autorizar a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos.

Ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo argumentou que adolescentes capazes de votar também deveriam responder penalmente por crimes graves. O ex-ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A iniciativa provocou resistência entre senadores do PT. Parte dos governistas queria aprovar a PEC sem alterações, evitando que o texto retornasse à Câmara.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta. Enquanto a emenda de Camilo dividia os petistas no Senado, Lula assumia publicamente a posição defendida pelo aliado. Naquela noite, em entrevista à TV Globo, foi perguntado pela jornalista Renata Lo Prete sobre a maioridade penal.

“Sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo, mas a PEC não estava discutindo isso”, respondeu. ” No dia seguinte, o próprio site do PT divulgou a nova posição de Lula: o presidente defendia a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, embora quisesse votar primeiro a PEC da Segurança Pública e deixar essa discussão para depois. A mudança ocorreu num ambiente eleitoral em que a proposta conta com apoio expressivo da população.

Pesquisa Datafolha realizada entre 13 e 14 de outubro mostrou que 80% dos entrevistados defendiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os simpatizantes do PT, o apoio chegava a 73%; entre os eleitores de Lula, a 70%. A popularidade da medida, aliás, não é novidade.

Em 2003, quando Lula rejeitou a redução depois do caso Champinha, 84% dos entrevistados pelo Datafolha eram favoráveis à mudança. Em 2015, quando o congresso petista aprovou sua resolução contrária, o índice alcançava 87%. Durante mais de duas décadas, Lula sustentou uma posição rejeitada pela esmagadora maioria dos brasileiros, mesmo diante de crimes que provocaram indignação nacional.

A dez dias da eleição, decidiu que era o momento para rever sua opinião. ” , artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 345 da Revista Oeste O post A conveniente guinada de Lula pela redução da maioridade penal apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>