A importância da segurança jurídica no agronegócio

Em entrevista ao programa A Força do Agro , o advogado e produtor rural Bruno Lobo analisa os desafios da Reforma Tributária, sucessão familiar e acesso ao crédito. A estabilidade nas relações legais tornou-se um pilar decisivo para a sustentação e o crescimento da atividade agropecuária no Brasil. Diante de taxas de juros elevadas, pressões ambientais e incertezas tributárias, o produtor rural busca respaldo técnico para proteger o patrimônio da porteira para dentro.

Na quinta-feira 24 o diretor financeiro da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro), Bruno Lobo, participou do programa A Força do Agro , da Revista Oeste , e debateu a relevância da segurança jurídica no agronegócio. Segundo o especialista, a atividade no campo carrega riscos naturais elevados e não suporta a falta de clareza nas regras institucionais. O arcabouço jurídico precisa atuar como facilitador do investimento privado e garantir a continuidade das safras.

“Sem segurança jurídica não há investimento no campo”, afirmou Lobo. ” Desafios práticos e a segurança jurídica no agronegócio Entre os principais temas em discussão no setor, o dirigente destacou as dúvidas sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A adaptação do regime de créditos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigem acompanhamento permanente para evitar distorções fiscais que encareçam os alimentos.

Outro ponto prioritário é o planejamento sucessório das propriedades rurais. A estruturação antecipada de inventários e holdings familiares evita conflitos societários e impede a fragmentação de áreas produtivas que sustentam a economia regional. “A ciência jurídica precisa caminhar lado a lado com a rotina da fazenda”, ressaltou o advogado.

” Apoio a produtores de todos os portes A Juragro promoveu esses debates durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio, realizado na Expoabra, em Brasília. A entidade reúne juristas, agrônomos, contadores e produtores para aproximar o meio acadêmico da prática rural. O direcionamento abrange desde pequenas unidades de agricultura familiar até grandes empresas agroindustriais.

Com regras transparentes e contratos equilibrados, o setor agropecuário fortalece o acesso ao crédito financeiro e consolida sua liderança competitiva no mercado internacional. v=-xDQ0AETNaA Leia mais notícias de Agronegócio em Oeste O post A importância da segurança jurídica no agronegócio apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>