A Lei de Bem-Estar Animal proíbe que donos de cães e gatos coloquem os animais de estimação em situações de sofrimento; entenda

Cuidar dos animais de estimação requer cuidados e atenção para não colocá-los em situações desconfortáveis. Em países como a Espanha, por exemplo, a proteção dos direitos e do bem-estar dos animais se consolidou na Lei 7/2023 , que estabelece regras para a proteção de cães, gatos e outros animais domésticos. A legislação garante que animais não sejam submetidos a situações capazes de provocar dor , sofrimento, angústia ou danos físicos e psicológicos.

A medida faz parte de uma regulamentação mais ampla sobre a responsabilidade dos responsáveis pelos animais. Leia Mais Abandono de pet: motorista poderá ser punido com multa e suspensão de CNH O que muda para os pets durante as férias escolares Projeto pode permitir enterro de pets junto aos tutores em Porto Alegre Entre as atividades proibidas estão a participação de cães e gatos em espetáculos públicos, atrações artísticas, turísticas ou publicitárias quando houver risco de sofrimento. A legislação também impede o uso dos animais em atrações mecânicas e carrosséis de feira.

Além disso, os tutores não podem colocar os animais em contexto de lutas, nem submetê-los a trabalhos considerados excessivos ou inadequados para suas condições físicas. A lei impõe ainda restrições à participação em ações publicitárias. De acordo com a norma, os animais não podem ser usados como atrativo publicitário, a não ser em atividades relacionadas aos próprios animais.

Além disso, eles não podem participar de campanhas que provoquem dor, medo, estresse ou sofrimento. Assim, a avaliação não depende apenas do tipo de atividade, mas também das condições em que o animal é exposto. Outro ponto previsto na legislação é a necessidade de considerar as características individuais de cada animal.

Idade, estado de saúde, condição física, duração da atividade, temperatura do ambiente e sinais de medo ou exaustão estão entre os fatores que devem ser observados pelos tutores. A norma também determina que sejam respeitadas necessidades básicas, como pausas , acesso à água e períodos de descanso. Vale reiterar ainda que as brigas entre animais estão entre as práticas proibidas pela lei.

A legislação impede não apenas a participação dos animais nesses confrontos, mas também seu treinamento ou preparação para esse tipo de atividade. A regra busca impedir que os animais sejam utilizados em situações que representem sofrimento ou riscos considerados desnecessários. Descumprimento passível de multa O descumprimento das regras pode resultar em diferentes tipos de punições, que variam conforme a gravidade da infração.

A Lei 7/2023 classifica as violações como leves, graves ou muito graves, podendo gerar multas que variam de 500 a 200 mil euros. Em determinados casos, também podem ser aplicadas medidas como a apreensão dos animais . Com isso, a legislação amplia a responsabilidade dos tutores e estabelece que o bem-estar dos animais seja garantido.

* Publicado por Gabriela Carvalho, colaboração para CNN Brasil. Smartphone para pets faz ligações com tutor e detecta ansiedade ]]>