A partir de quantos anos pode votar no Brasil? Veja quando o voto é obrigatório

No Brasil, pode votar antes mesmo de atingir a maioridade. A partir dos 16 anos, os brasileiros têm direito de comparecer às urnas , mas até completar 18 anos isso continua sendo uma escolha. Só depois dessa idade é que votar deixa de ser opção e passa a ser um dever.

Isso significa que um jovem de 16 ou 17 anos pode escolher não fazer seu cadastro eleitoral.   Como funciona o alistamento para votar a partir dos 16 anos Na verdade, antes mesmo de completar essa idade já dá para fazer o alistamento eleitoral.   Leia também Guias Urna eletrônica: como funciona e qual a ordem de votação?

Guia para as Eleições 2026 Guias Eleições 2026: datas, horários, cargos em disputa e quem pode votar A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos, mas o voto só se torna facultativo para quem completa 16 anos até a data do primeiro turno. Para 2026, esse prazo é 4 de outubro: quem faz aniversário depois disso fica de fora dessa eleição. Esse ano, porém, a janela para tirar o título já se fechou.

O cadastro eleitoral encerrou em 6 de maio, 150 dias antes do primeiro turno, conforme determina a Lei das Eleições. Quem não regularizou a situação até essa data só poderá se alistar, transferir domicílio ou corrigir pendências em 3 de novembro, depois do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Quem mais tem voto facultativo Além dos jovens de 16 e 17 anos, dois outros grupos ficam fora da obrigatoriedade, independentemente da eleição em disputa: pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, para quem a obrigação cessa mesmo que já tenham votado a vida inteira.

Os analfabetos que decidem votar, contam com recursos de acessibilidade na urna eletrônica para exercer o voto. O número desses eleitores facultativos cresce a cada pleito. Em 2018, o Brasil tinha 1,4 milhão de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar e 12 milhões de idosos acima de 70.

Em 2022, os jovens já somavam 2,1 milhões e os idosos, 14,8 milhões, alta de 51% e de quase 24%, respectivamente. Para 2026, o TSE projeta 2,2 milhões de jovens nessa faixa e mais de 16,6 milhões de eleitores acima de 70 anos, recorde histórico. Os analfabetos devem se manter perto de 3,9 milhões.

Quem é obrigado a votar O voto obrigatório vale para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Nessa faixa, deixar de votar sem justificativa gera multa e, se a ausência se repetir por três eleições seguidas, o título de eleitor é cancelado. Cada turno conta como uma eleição separada: faltar ao primeiro e ao segundo turno de um mesmo pleito, sem justificar, já soma duas faltas.

Ao completar 18 anos, o eleitor passa automaticamente para essa categoria. Se o aniversário cai antes da data da eleição, o comparecimento à seção eleitoral se torna obrigatório naquele pleito. Se a pessoa ainda tem 17 anos no dia da votação, o voto continua facultativo, mesmo que ela já tenha título.

O que acontece a quem comparece às urnas Quem está na faixa obrigatória e falta à votação sem justificar fica sujeito a multa de 3% a 10% do salário mínimo da região, fixada pelo juiz eleitoral, e passa a ficar em débito com a Justiça Eleitoral. Enquanto a pendência não é resolvida, o eleitor não consegue: Com o título pendente, o eleitor não consegue Emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade Inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público Participar de licitação pública Renovar matrícula em instituição de ensino oficial Receber salário de cargo público, a partir do segundo mês após a eleição Praticar atos que exijam quitação de imposto de renda ou serviço militar Se a ausência sem justificativa se repetir por três eleições seguidas, a consequência é mais grave: o título de eleitor é cancelado. ]]>