Agência nega recurso e mantém Discord sem transmissões ao vivo no Brasil

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil. A decisão foi comunicada à empresa na última quinta-feira, 24. + Entenda mais sobre o Brasil em  Oeste A agência avalia que liberar as transmissões ao vivo pode causar novos danos antes da conclusão da fiscalização.

O órgão bloqueou as ferramentas de vídeo depois da morte de uma menina de 13 anos em uma live em 22 de julho, em Mato Grosso do Sul. Bloqueio não comprovado Segundo a ANPD, o Discord não apresentou provas técnicas suficientes de que implementou integralmente o bloqueio. A agência afirma que a documentação não demonstra, “de forma técnica e verificável”, que a suspensão foi cumprida.

As comunicações da empresa mostram apenas a indisponibilidade do serviço. Capturas de tela também comprovam a perda do acesso pelo usuário. Para a agência, esses documentos não revelam o funcionamento do sistema.

Os arquivos não permitem verificar como a restrição ocorreu na infraestrutura. v=67lYW6yLp_A Na nota técnica que embasou a suspensão, a agência sinalizou que o Discord adota criptografia de ponta a ponta desde 2 de março. A mudança, segundo a ANPD, tornou o produto “menos protetivo” para menores, porque impede o acesso direto às comunicações de áudio e vídeo em mensagens, canais de voz e transmissões ao vivo.

O que pediu a empresa No recurso, o Discord pediu a revisão da medida e a liberação das ferramentas durante o processo. A empresa sugeriu trocar a punição por um plano de conformidade com metas e prazos ou reativar os serviços aos poucos, à medida que cumprir os compromissos. Com a negativa da Superintendência, o recurso seguirá para análise do Conselho Diretor da ANPD, que funciona como segunda instância e tem a palavra final na via administrativa.

Até a decisão final, as ferramentas de vídeo seguem suspensas. Leia mais: " Primeira onda de calor da primavera atinge regiões do Brasil com máximas acima de 40°C ” A reversão da suspensão continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de “salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados”. O caso A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga a morte da garota.

Em duas fases da Operação Lívia — que leva o nome da vítima —, os agentes prenderam um jovem de 18 anos e apreenderam 11 adolescentes. A investigação afirma que o grupo reunia integrantes de vários estados em um servidor privado do Discord. O grupo submeteu a menina a uma “escravidão digital”: outra adolescente se passou por melhor amiga da vítima, coletou dados íntimos e ajudou o bando a chantageá-la para cumprir ordens como a automutilação.

Crimes que ocorrem nas escolas podem estar relacionados a delitos em plataformas| Foto: Reprodução/Freepik Os cinco menores detidos na primeira fase foram soltos nesta semana depois do vencimento do prazo cautelar de 45 dias. O jovem de 18 anos segue preso. Recurso do MP Na terça-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a soltura.

A 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí sustenta que “a excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença” justificam a manutenção da medida de apreensão. Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação, crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio. Leia mais: " Sábado de altas temperaturas em grande parte do país ” Em setembro, uma segunda fase da Operação Lívia apreendeu outros seis adolescentes na Bahia, no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

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