AGU cobra R$ 1 bilhão de bets por danos coletivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 17 plataformas de apostas esportivas nesta segunda-feira, 28. A ação pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados aos jogos on-line. O órgão também quer que as empresas devolvam em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Segundo a AGU, 10,9 milhões de brasileiros apresentam um padrão de jogo considerado de risco ou problemático. + Entenda o que é Política em Oeste A AGU afirma que os atendimentos do SUS ligados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. Para o órgão, as plataformas lucram com as apostas enquanto a rede pública assume parte dos custos do tratamento.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a ação como uma “medida importante” para responsabilizar o setor. A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Pernambuco. Entidades contestam proibição no STF Também nesta segunda-feira, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida provisória que proibiu as apostas on-line.

Celular mostra aplicativo de apostas esportivas, as chamadas bets | Ilustração: Shutterstock/Gerado por IA As entidades querem manter as autorizações das empresas que operam legalmente até a análise definitiva da medida pelo Congresso ou pelo Supremo . As associações alegam que a proibição pode causar efeitos irreversíveis e que o governo não demonstrou urgência para adotá-la. A AGU pediu ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República se manifestem antes da análise do pedido.

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