AGU defende reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição: ‘Fora de qualquer vedação eleitoral’

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira, 17, que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”. A manifestação foi divulgada depois da assinatura do decreto que aumenta em 15,04% os benefícios do programa, a 17 dias do primeiro turno das eleições. O piso por família passará de R$ 600 para R$ 691, com efeitos financeiros a partir de outubro.

com/LulaOficial/status/2100629139149459904 Na nota, a AGU sustentou que a medida se limita a repor a inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023, e não representa aumento real. ” O órgão argumentou ainda que o decreto “não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa” e afirma que a finalidade é impedir que a inflação reduza o poder de compra das famílias atendidas. Além do piso de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.

O Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777. v=eaHCPe6D-aU AGU cita exceção prevista na legislação eleitoral A principal argumentação jurídica apresentada pela AGU está relacionada ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral.

Segundo o órgão, o Bolsa Família não se enquadra na proibição porque é um programa permanente, criado por lei e já em execução orçamentária desde 2023. “A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, alegou. ” O momento do anúncio, contudo, coloca a medida no centro da disputa eleitoral.

O reajuste foi oficializado 17 dias antes do primeiro turno, e os efeitos financeiros começam em outubro. O primeiro pagamento com os novos valores está previsto para 19 de outubro, seis dias antes de um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo dados divulgados pelo governo, o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Atualmente, o Bolsa Família atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias. O post AGU defende reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição: ‘Fora de qualquer vedação eleitoral’ apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>