Alcolumbre inclui PEC da Segurança na pauta de terça-feira

O presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do plenário da próxima terça-feira, 3. A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial. A informação foi divulgada pela presidência da Casa em comunicado à imprensa nesta sexta-feira, 30.

A PEC 18/2025 aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado . O registro prevê a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A inclusão na agenda, portanto, não assegura a conclusão da votação naquele dia.

+ Saiba mais de Política em Oeste A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, altera regras constitucionais sobre segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência. No Senado, o texto está pronto para deliberação do plenário. Maioridade penal mantém impasse A retomada ocorre depois do adiamento da análise prevista para 15 de outubro, diante das divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.

A oposição apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos. A discussão também dividiu os governistas.

v=0bGMg4Leq5I A pauta registra parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda está pendente a análise das emendas apresentadas em plenário. Os senadores aprovaram um calendário especial para a tramitação da matéria em 14 de outubro.

O que prevê a PEC da Segurança Entre as mudanças previstas estão a ampliação das competências da Polícia Federal e a autorização para a Polícia Rodoviária Federal atuar também em ferrovias e hidrovias federais. O texto também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição , prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e reforça os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário. Outro eixo é o estabelecimento de regras mais rigorosas contra organizações criminosas, facções e milícias.

A aprovação da PEC é uma prioridade do governo Lula, que condiciona à proposta a criação do Ministério da Segurança Pública. Caso o Senado faça alterações de mérito no texto aprovado pelos deputados, a matéria precisará retornar à Câmara. Leia também: “O general da mentira” , reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 347 da Revista Oeste O post Alcolumbre inclui PEC da Segurança na pauta de terça-feira apareceu primeiro em Revista Oeste .

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