Alerj debate Orçamento 2027 nesta terça; governo prevê rombo bilionário

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. As propostas do Executivo serão debatidas em plenário nesta terça e na quarta-feira. Entre os dias 5 e 11 de novembro, os deputados poderão apresentar emendas.

A previsão do governo estadual é de um déficit de R$ 13,98 bilhões no próximo ano. O projeto estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. Apesar do resultado negativo, a projeção representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bi em relação ao déficit previsto no Orçamento aprovado para 2026.

+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribuiu o desequilíbrio fiscal a dois fatores principais: a queda real da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. Segundo o Executivo, o crescimento dos gastos considera a recomposição salarial dos servidores públicos. 436/21.

As despesas com pessoal e encargos sociais devem alcançar R$ 80,85 bilhões. Além disso, o Tesouro Estadual prevê destinar R$ 23,8 bilhões a obrigações previdenciárias. Recursos para dívida e investimentos Centro do Rio de Janeiro | Foto: Shutterstock O projeto também incorpora os efeitos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinada em 22 de junho.

O programa estabelece novas condições para o refinanciamento da dívida com a União, com atualização pelo IPCA e sem cobrança de juros reais. Pelo Ploa, R$ 2,28 bilhões deverão financiar áreas contempladas pelo programa. A maior parcela, de R$ 1,3 bilhão, será destinada à educação profissional e técnica.

Transportes receberão R$ 325 milhões; saneamento, R$ 256,2 milhões; e segurança pública, R$ 212,7 milhões. Universidades estaduais terão R$ 67,3 milhões. Adaptação climática e habitação contarão com R$ 66,9 milhões e R$ 52,4 milhões, respectivamente.

Leia mais: "O general da mentira" , reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 347 da Revista Oeste O Executivo também aponta receitas condicionadas que poderiam somar R$ 7,5 bilhões e reduzir o déficit. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, depende das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Outras fontes são a cobrança de R$ 792,5 milhões em dívida ativa de ICMS e a venda de imóveis públicos, estimada em R$ 362,1 milhões.

Por fim, a revisão do PPA 2024–2027 segue as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024–2031). 266/23, o plano estabelece dez missões para orientar o desenvolvimento do Estado, entre elas erradicar a extrema pobreza e ampliar a distribuição territorial das oportunidades de trabalho e emprego. v=gmfNxZykd7A O post Alerj debate Orçamento 2027 nesta terça; governo prevê rombo bilionário apareceu primeiro em Revista Oeste .

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