Anatel exige reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) determinou que as operadoras adotem o reconhecimento facial para cadastrar e manter linhas de celular ativas. A exigência de biometria será implementada gradualmente e tem como objetivo dificultar fraudes na ativação de números com dados falsos ou de terceiros. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

A validação deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. Leia também Negócios Celular com sinal via satélite amplia oferta no Brasil. Mas vale a pena?

Negócios iPhone dobrável da Apple tem relatos de tela rachada após horas de uso O procedimento deverá estar disponível nas lojas, nos sites e nos aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê alternativas para os casos em que a validação biométrica não for possível e estabelece medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quando a biometria será obrigatória para linhas de celular?

O prazo para adoção do reconhecimento facial em novas ativações de linhas pré-pagas termina em 30 de setembro de 2027. Para novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade de número, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. Os clientes que ainda não tiverem passado pela validação deverão regularizar seus cadastros até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas. As operadoras deverão respeitar as regras de notificação e os prazos previstos na norma. ]]>