Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos
A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP) , após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco. A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência foi assinada em 29 de outubro e publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União .
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Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A medida preventiva tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas. Irregularidades Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias.
O espaço, de acordo com a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura. A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária. De acordo com a agência, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998 , que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.
Empresa A companhia informa que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. " Matéria atualizada às 11h04 para incluir posicionamento da empresa.
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