Apostadores têm até 5 de outubro para retirar dinheiro de bets

2026), a proibição das bets no Brasil. A medida entra em vigor com a publicação da MP (medida provisória). Com o banimento dos jogos de azar on-line, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar o saldo nas plataformas.

A devolução integral dos saldos será realizada de 9 a 14 de outubro . A partir do dia 14 do próximo mês, a Caixa Econômica Federal intermediará as devoluções em caso de dificuldades ou impedimentos. Em relação às publicidades das casas de apostas, elas serão proibidas a partir da publicação da MP.

Até o dia 5 de outubro, todas deverão ser removidas, tanto do ambiente físico quanto do digital. Além disso, haverá a retirada do sinal de patrocínios na mesma data. Eis as datas determinadas pelo governo: 25 de setembro: apostas não são mais possíveis; 5 de outubro: último dia para apostadores retirarem os saldos das plataformas.

Último dia para retirada do ar de todas as publicidades de bets; 6 de outubro: plataformas saem do ar; 7 a 8 de outubro: informação dos saldos por CPF; 9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos, realizada via bancos; a partir de 14 de outubro: Caixa intermediará devolução caso haja impedimentos. A 9 dias do 1º turno, marcado para 4 de outubro, a medida tem tom eleitoreiro. Pesquisas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) indicam o apoio da maioria da população a regras mais duras para as bets, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos.

Historicamente , o grupo religioso tende a rejeitar Lula. Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs. A fiscalização se dará com: a proibição de qualquer transferência bancária para apostas; a varredura automática em sites e aplicativos para a identificação e derrubada de sites ilegais; o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.

A AGU (Advocacia Geral da União) buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública. As plataformas de jogos de azar pretendem acionar a Justiça contra o banimento das bets. O presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, declarou que uma eventual proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado depois da regulamentação das apostas.

Além da MP, o governo Lula prepara um PL (projeto de lei) com medidas duras relacionadas às apostas on-line e aos operadores e a quem fizer publicidade de empresas de apostas. Leia aqui os principais pontos do projeto, que será encaminhado ao Congresso. GOVERNO X BETS O governo vem adotando restrições às empresas de apostas on-line.

Em abril, o partido do presidente apresentou projeto para proibir as bets em todo o país na Câmara dos Deputados. Três meses depois, determinou que a publicidade do setor apresentasse advertências sobre riscos financeiros e dependência. A combinação das iniciativas faz parte da estratégia do governo para apresentar medidas com efeito no cotidiano dos eleitores antes da eleição.

O Poder360 já havia mostrado que o endurecimento das regras das bets era pensado junto de outras ações, como o Novo Desenrola e o fim da taxa das blusinhas. As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025 , segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.

OUTORGAS Desde a regulamentação do setor, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização custa R$ 30 milhões e tem validade de 5 anos. As empresas afirmam que, além das outorgas, fizeram investimentos em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.

O IBJR argumenta que uma interrupção antecipada das operações poderia gerar pedidos de indenização na Justiça. O setor estima que os valores envolvidos poderiam chegar a dezenas de bilhões de reais, dependendo do alcance de uma eventual proibição. As apostas de quota fixa foram regulamentadas no Brasil em 2023.

O modelo estabeleceu regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das empresas. ]]>