Áudio: Estatuto da Criança e do Adolescente será atualizado

234/2024) foi aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Senado. Atualmente, o texto do ECA trata da obrigatoriedade e da gratuidade apenas para o ensino fundamental. Mas a educação básica, porém, abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

Daí a necessidade de atualização do estatuto. Ouça o áudio.