Áudio: Senado analisa projeto que criminaliza a intolerância política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política. 885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia. Para isso, tipifica a discriminação no trabalho, no ensino e no comércio, além de aumentar as punições contra violência e ameaça por orientação partidária.

O projeto também qualifica o homicídio cometido por motivação política. De autoria do Senador Renan Calheiros (MDB-AL), a matéria recebeu o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em maio de 2024, durante a discussão na CCJ, foi concedida vista coletiva aos senadores.