Aziz defende nova PEC para 6 X 1 e exploração de petróleo na Amazônia

O senador e governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto que acabou com a escala 6×1 no Brasil, reconhece que a aplicação da nova regra exigirá adaptações conforme a atividade profissional, que não estavam presentes no texto original. Por isso, Aziz defende uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que será apresentada pelo senador amazonense Eduardo Braga (MDB). “ Já existe uma discussão sobre uma nova PEC.

O senador Eduardo Braga está conversando com diferentes setores para adequar a regra às particularidades de cada categoria ”, disse em entrevista ao Poder360 . Assista à íntegra da entrevista (52m51s): Ainda assim, Aziz diz que a medida foi a “ lei mais importante para os trabalhadores ” desde a Constituição de 1988. Ele cita o caso do seu Estado, fortemente ligado à economia industrial da Zona Franca de Manaus, onde o regime de 5 X 2 já é uma realidade.

A situação é diferente no comércio varejista, por exemplo, altamente dependente do movimento nos dias de folga de outros trabalhadores. “ A indústria já trabalha, em geral, na escala 5 por 2. O trabalhador só faz hora extra quando há algum pedido adicional.

Além disso, a automação está reduzindo a necessidade de mão de obra, o que exige buscar novas formas de gerar empregos ”. O senador afirma que, no novo texto, a negociação sobre jornadas deve ser coletiva, por meio dos sindicatos, e não individual entre patrão e empregado. “ Sou contra a negociação individual entre empregado e patrão.

Isso pode virar uma forma de assédio: ou o trabalhador aceita as condições impostas ou perde o emprego. Quem está precisando levar comida para casa acaba aceitando qualquer coisa. Já a negociação coletiva permite que o sindicato represente toda uma categoria diante dos empregadores ”.

O tempo, no entanto, é curto. É esperado para esta semana um decreto regulamentando as novas regras. Além disso, o prazo para iniciar a redução de jornada começa em dezembro.

O período de transição no Brasil é menor do que em outros países . ) Contrariando a linha da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), Aziz é categórico em dizer que a extração de petróleo na Margem Equatorial deve ser feita. “ Defendo a exploração sustentável.

Em Coari e Urucu, por exemplo, há produção de petróleo e gás sem desmatamento. ” Aziz também defende a ampliação da produção agropecuária no Amazonas, especialmente no sul do Estado, onde está concentrada a maior parte do rebanho bovino. Para isso, afirma que o governo precisa oferecer orientação e assistência técnica aos produtores, de modo a elevar a produtividade sem avançar sobre a floresta.

Na avaliação do senador, a relação entre o governo federal e o agronegócio foi prejudicada pela falta de diálogo –crítica que direciona à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “ Qual é o grande problema do agronegócio brasileiro? É que tivemos uma ministra do Meio Ambiente que nunca sentou para conversar com o setor.

Se você encontrar uma foto da ex-ministra sentada com os produtores, eu te dou um doce ”. A seguir, leia trechos da entrevista de Omar Aziz ao Poder360 : Como o senhor pretende ampliar o turismo para a Amazônia, hoje muito menos explorado do que poderia ser? O turismo na Amazônia depende, primeiro, de logística: voos para Manaus e conexões regulares da capital para o interior, onde estão as reservas e os atrativos da floresta.

O turismo de pesca é forte, mas sazonal. Vamos criar uma PPP para viabilizar uma companhia aérea e voos regulares para o Suriname e as Guianas, países próximos que têm conexões diárias com a Europa. A ideia é aproveitar esses voos para atrair turistas à região.

O turismo de floresta é voltado principalmente a adultos e adolescentes. É difícil trazer famílias com crianças pequenas. Por isso, precisamos criar uma infraestrutura e melhorar a logística dentro do Estado, em parceria com o governo federal e a iniciativa privada.

O Estado não tem competência para gerenciar esse tipo de atividade sozinho. A participação privada é fundamental. O potencial é enorme.

Temos Anavilhanas, Mamirauá e o Vale do Javari. Mas o acesso ainda é caro. Um voo de Manaus para o Javari, por exemplo, custa muito.

Também há preocupações com a segurança na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que é uma rota do tráfico de drogas. O Brasil não produz cocaína. A droga é produzida no Peru, na Colômbia, na Bolívia e na Venezuela e entra pelo Amazonas.

A PEC da Segurança amplia a participação das Forças Armadas no processo, o que é bom. Mas precisa ter acolhimento das pessoas usando drogas. Quanto menos uso, menos problemas.

A PEC da Segurança amplia a participação de militares na fronteira. É uma bandeira histórica que o senhor defende ao menos desde 2020. Mas como ampliar o orçamento dos militares para a região?

Assinei uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que garantia recursos para as Forças Armadas. Como a proposta não poderia voltar à Câmara apenas com uma emenda de redação, teremos de regulamentar o tema por leis complementares. O emprego das Forças Armadas será eventual, não ostensivo ou permanente.

A logística militar é muito cara e exige recursos para embarcações, helicópteros, aviões e deslocamento de tropas. Precisamos integrar diferentes forças: a Polícia Federal e a Polícia Civil, responsáveis pela investigação; a Polícia Militar, pela prevenção e repressão; e as Forças Armadas, porque a entrada de drogas pelas fronteiras representa uma violação da soberania nacional. Hoje, há uma organização criminosa muito forte.

As principais rotas de entrada de drogas são pelo Alto Solimões, pelo rio Negro e pelo rio Purus. Essa droga não fica em Manaus: segue para outras regiões do Brasil e também para outros países. O combate ao tráfico exige repressão, prevenção e recuperação de dependentes químicos.

É uma responsabilidade do Estado e precisa ser uma política permanente, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais. O governo federal passa a ter mais responsabilidades com a PEC. Acho, inclusive, que demorou para criar esse ministério.

Fui secretário de Segurança Pública em Manaus e, como governador, criei programas de repressão, prevenção e acolhimento. Também inaugurei uma clínica para dependentes químicos. Naquele dia, disse que não conseguiria amenizar o sofrimento de todas as mães do meu Estado, mas que, se conseguisse ajudar uma mãe cujo filho estivesse dependente de drogas, estaria cumprindo meu papel.

Infelizmente, meu sucessor não deu continuidade ao programa. Na PPP que o senhor pretende fazer, haverá investimentos do Estado? O preço das passagens mostra o problema.

000. 000 ida e volta. 800.

É mais barato voar para destinos muito mais distantes do que para Brasília. As companhias nacionais que entraram no mercado regional acabaram quebrando as empresas locais. Praticavam preços baixos para eliminar a concorrência e, depois, aumentavam as tarifas.

Hoje, não há voos regulares de Manaus para Estados próximos, como Acre, Rondônia e Roraima. Com uma companhia aérea em parceria público-privada, acredito que conseguiremos oferecer passagens a preços acessíveis. No Amazonas, 80% dos deslocamentos entre os municípios são feitos por embarcações.

De Manaus a Tabatinga, na fronteira com o Peru, são 6 ou 7 dias de viagem. Para chegar ao Juruá, são 30 dias, porque o rio é muito sinuoso. Essa é a realidade da vida na Amazônia.

Por isso, sempre digo: a Amazônia é brasileira e está a serviço da humanidade. Aqueles que recebem os benefícios que ela oferece também precisam contribuir com a região. Então o senhor pretende trazer dinheiro de fora também?

Tem que ter. Precisamos nos preparar para estiagens mais severas. Segundo pesquisadores do Inpe, a próxima pode ser ainda pior.

Temos de criar brigadas e investir em uma economia sustentável. Não temos interesse no desmatamento. O turismo é uma dessas atividades.

Já mandei pesquisar a experiência do Piauí com PPPs e há empresas interessadas em participar do projeto da companhia aérea. Já te procuraram? Já.

A Amazônia desperta muita curiosidade no mundo. Também quero trabalhar com a produção indígena de artesanato e semijoias. Em Benjamin Constant, na fronteira com o Peru, já são produzidas semijoias com sementes.

Se colocarmos esses produtos em uma plataforma, podemos vendê-los para o mundo inteiro. O indígena tem cuidado e paciência no trabalho. Essa característica também se reflete na qualidade da mão de obra da Zona Franca de Manaus, que considero a melhor do mundo.

Não se muda a cultura de um povo. Também precisamos avançar em pesquisa. O CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) carece de investimentos para atrair grandes cientistas.

A copaíba e a imburana, por exemplo, têm propriedades medicinais, mas quantos outros medicamentos poderiam ser desenvolvidos a partir dessas plantas se fossem pesquisadas a fundo? Precisamos investir em pesquisa farmacêutica. Grande parte do conhecimento sobre a Amazônia foi transmitida pelos povos originários, mas fizemos pouco para desenvolver novas tecnologias a partir dele.

Temos também o mastruz, planta que antigamente era usada no tratamento da tuberculose, doença que ainda tem alta incidência na região. Temos muitos desafios. O senhor comentou que uma cidade aqui do Amazonas é a cidade mais longeva do Brasil, né?

Maués é a cidade mais longeva do Brasil, possivelmente pelas propriedades do guaraná, que ainda são pouco conhecidas e precisam ser pesquisadas. É curioso, porque o guaraná é um dos produtos mais conhecidos dos brasileiros. O açaí também tem grande potencial.

Hoje, a produção é sazonal: são apenas 3 meses de safra por ano. Com irrigação, poderíamos produzir durante os 12 meses e transformar o fruto em pó por meio da liofilização, facilitando a exportação. Já existem produtores no Amazonas com açaí de excelente qualidade trabalhando nessa possibilidade.

Como governador, vou incentivar essas atividades. São alternativas econômicas sustentáveis, que não exigem desmatamento. Mas precisamos investir em pesquisa, criar condições para a produção e oferecer financiamento.

Infelizmente, isso não aconteceu nos últimos anos. Houve uma desconstrução das políticas públicas no Estado. O senhor entende que o senhor pega hoje um Estado mais quebrado do que na sua 1ª administração?

Na minha 1ª gestão, o Estado não estava quebrado. Eu era vice-governador e secretário de Eduardo Braga, e a administração estava em andamento. Tanto que não troquei nenhum secretário.

Fui reeleito com a maior votação percentual que um candidato havia obtido até então. Hoje, tenho mais experiência. Ao longo da vida, cometemos erros e falhas, mas a idade traz sabedoria.

Ouvir os conselhos de pessoas mais velhas é muito importante para mim. No dia da votação, uma senhora de 101 anos me esperava. Aquilo me emocionou.

Ela me lembrou minha mãe. A escola dá conhecimento, mas a sabedoria vem com a experiência. A educação também começa em casa.

Na minha geração, tínhamos mais disciplina e respeito pelos professores. Hoje, isso se perdeu, o que é um grande problema. Conversei recentemente com sul-coreanos e perguntei por que os asiáticos pareciam ter mais facilidade nos estudos.

A resposta foi: disciplina. São culturas diferentes, e ninguém muda a cultura de um povo. Tenho uma ótima relação com os profissionais da educação e da saúde e com a polícia.

Na minha gestão, pagamos aos policiais os melhores salários do Brasil. Delegados e coronéis recebiam mais do que em Brasília. Aliás, quando fui relator do arcabouço fiscal, retirei o Distrito Federal das regras.

Brasília é a capital do país e precisa ter