Bancários contestam ação da Caixa no TST e defendem greve

2026) ao Tribunal Superior do Trabalho sua contestação no dissídio coletivo aberto pela Caixa Econômica Federal por causa da greve dos funcionários do banco. A entidade defende que a paralisação seja considerada legítima e pede a revisão da decisão que determinou a manutenção de 60% dos funcionários em atividade. Também contesta pontos apresentados pela Caixa sobre o Saúde Caixa e a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

A Caixa levou o impasse ao TST em 24 de setembro. Segundo a Contraf-CUT, o banco pediu que a greve fosse declarada abusiva, que 80% dos funcionários permanecessem trabalhando e que cada entidade sindical que descumprisse a determinação pagasse multa diária de pelo menos R$ 100 mil. Também pediu que o tribunal estabelecesse as regras do novo ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Antes de ouvir as entidades sindicais, o ministro relator, Maurício Godinho Delgado, determinou liminarmente a manutenção de 60% dos funcionários em atividade em cada agência. Fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O ministro também manteve provisoriamente as cláusulas do ACT de 2024 a 2026 até o julgamento do dissídio e rejeitou o pedido da Caixa para impedir manifestações sindicais em frente às unidades.

Segundo a decisão relatada pela Contraf-CUT, não havia provas de excessos. A confederação pede que a exigência de 60% seja revista . Argumenta que a atividade bancária, de forma geral, não está classificada como serviço essencial pela Lei de Greve e que a previsão legal se refere especificamente à compensação bancária.

SAÚDE CAIXA O plano de saúde dos funcionários está entre os principais pontos do impasse. Segundo a Contraf-CUT, durante as negociações a Caixa chegou a propor elevar sua participação no custeio do Saúde Caixa para 9% da folha a partir de 2027. No pedido apresentado ao TST, porém, o banco manteve o limite de 6,5%.

A entidade afirma que a proposta apresentada à Justiça mantém aumentos previstos para os usuários, como a elevação da contribuição do titular de 3,5% para 3,7% da remuneração e do teto mensal familiar de 7% para 9%. A Contraf-CUT pede que o custeio seja dividido em 70% para a Caixa e 30% para os usuários, com o fim do teto de 6,5% da folha e sem reajuste das mensalidades. Também contesta a possibilidade de o banco alterar unilateralmente o custeio ou transferir a administração do plano para outra entidade.

PROTEÇÃO A GREVISTAS A confederação também pediu que os dias de paralisação sejam abonados ou compensados, sem desconto salarial. Solicitou ainda garantia de emprego aos participantes da greve e que a adesão ao movimento não seja usada em avaliações de desempenho, promoções, PLR ou remuneração variável. A entidade também quer impedir descomissionamentos, transferências ou mudanças de lotação motivadas pela participação na greve.

Segundo a Contraf-CUT, foram realizadas 13 rodadas de negociação antes da paralisação, além de uma mediação com o Ministério Público do Trabalho. A greve começou em 10 de setembro depois da rejeição das propostas apresentadas pelo banco. A última, de 17 de setembro, foi rejeitada por 102 bases e aprovada por 30, segundo a entidade.

O processo está sob relatoria de Maurício Godinho Delgado. A Contraf-CUT afirma que continua disposta a negociar. ]]>