BC amplia controle sobre operações com criptomoedas

O Banco Central ajustou as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais, incluindo criptomoedas, para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026. 2026).

Uma das principais novidades é a exigência de comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de transferências de ativos virtuais, como criptomoedas , para ou de carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil. As mudanças ampliam o monitoramento sobre o mercado de criptoativos, especialmente sobre operações em que os ativos deixam a custódia de instituições reguladas e passam para carteiras controladas diretamente pelos usuários. A medida aumenta a quantidade de informações disponíveis ao Coaf e ao BC para acompanhar operações de maior valor e avaliar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

CARTEIRA AUTOCUSTODIADA: O QUE É? É uma carteira digital em que o próprio usuário controla as chaves privadas que dão acesso aos ativos. Na prática, uma pessoa pode comprar criptomoedas em uma corretora e depois transferi-las para uma carteira que ela mesma administra.

A diferença é que, nesse caso, os ativos deixam de estar sob custódia de uma instituição autorizada pelo BC. Isso reduz a quantidade de informações disponíveis para o acompanhamento das operações. O QUE MUDA?

A partir de outubro, operações de US$ 10 mil ou mais envolvendo esse tipo de carteira terão de ser comunicadas ao Coaf. A comunicação não significa que a operação seja ilegal ou que o usuário esteja sendo investigado. O mecanismo serve para ampliar a quantidade de informações disponíveis para o órgão identificar movimentações que possam apresentar indícios de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

O BC também determinou a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie de US$ 10 mil ou mais. EMPRESAS DE CRIPTOMOEDAS O BC também fez ajustes nas regras aplicáveis às PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais). As alterações tratam do envio de informações para supervisão e monitoramento e dos procedimentos que outras instituições devem adotar para interromper operações com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização.

Os dispositivos relacionados ao envio de determinadas informações ao BC começarão a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. Outubro também marca o prazo final para que as PSAVs que já estavam em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. ]]>