Biometria será obrigatória para usuários de celular; veja os prazos

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca dificultar fraudes no registro de linhas. A implantação será gradual, com prazos específicos para novas ativações e regularização dos cadastros existentes.

Quem não cumprir as exigências poderá ter a linha suspensa a partir de 2029. Os usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica deverão regularizar seus cadastros até o fim de 2028. – Imagem: vittaya pinpan/Shutterstock Como funcionará a validação biométrica As operadoras deverão identificar os clientes por reconhecimento facial com prova de vida , comparando as informações obtidas com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados.

O procedimento estará disponível nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais das empresas. A norma também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a validação. As operadoras deverão adotar medidas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). A iniciativa pretende dificultar a habilitação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros. Quando a biometria será exigida A adoção do procedimento ocorrerá em etapas, conforme o tipo de serviço.

Para novas ativações pré-pagas, o prazo termina em setembro de 2027. As demais operações previstas na norma terão até o fim daquele ano para se adaptar. O cronograma estabelece as seguintes datas: 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas.

31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularizar os usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica. Linhas que não passarem pela validação biométrica estarão sujeitas a suspensão e cancelamento a partir de 2029.

O que acontece com quem não fizer a validação O prazo para regularizar os cadastros existentes termina no fim de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem irregulares estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento. As operadoras deverão seguir as regras de notificação e os prazos previstos na norma antes de aplicar essas medidas.

A regulamentação também estabelece procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir a identificação biométrica, evitando que esses casos fiquem sem uma solução prevista. O post Biometria será obrigatória para usuários de celular; veja os prazos apareceu primeiro em Olhar Digital . ]]>