Brasil leva à OEA debate sobre interferência estrangeira nas eleições

A secretária nacional de Justiça do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Maria Rosa Loula , defendeu nesta quarta-feira (4) uma cooperação internacional para o combate à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI, na sigla em inglês). A declaração gravada foi exibida durante reunião do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) . A organização incluiu o tema em sua agenda a pedido do Brasil.

Benoni Belli , embaixador e representante permanente do Brasil na OEA, esteve presente na reunião, mas, no momento de sua fala, pediu a exibição do vídeo da secretária de Justiça. Leia Mais Meta nega interferência nas eleições após acusações da campanha de Lula Flávio aciona TSE contra Messias por suposto uso de IA em apoio a Lula TSE chega ao segundo turno com série de decisões sobre redes sociais Na gravação, Maria Rosa defendeu que a regulamentação das FIMIs deve ser feita com o objetivo de proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos. “A interferência informacional estrangeira vai muito além da circulação de notícias falsas, é uma interferência e uma manipulação que abrangem práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, que distorcem e manipulam o ambiente informacional e os processos políticos”, disse.

Em sua fala, a secretária de Justiça mencionou os episódios de possíveis interferências estrangeiras durante o processo eleitoral brasileiro deste ano. Como exemplo, Maria Rosa citou a determinação de 27 de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), que instaurou um inquérito para apurar “manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas”. “No mesmo sentido, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, instância coordenada pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), documentou restrições à circulação de informação jornalística”, prosseguiu.

A instância, segundo ela, recebeu relatos de nove organizações da sociedade civil sobre bloqueios e suspensões de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativas ou transparência por parte da plataforma . “A Justiça Eleitoral Brasileira também teve que se posicionar. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o tratamento igualitário entre as candidaturas após a Meta AI, gerador de inteligência artificial, gerar propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno “, continuou.

Maria Rosa afirmou que a proteção da soberania significa também proteger a livre escolha do eleitorado e pediu enfrentamento do fenômeno por parte dos países que compõem a OEA. “A OEA precisa enfrentar esse fenômeno. As Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira.

Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, destacou. A secretária também defendeu que a organização “pode e deve” avançar em mecanismos próprios de cooperação e proteção democrática. Entre as propostas apresentadas estão o intercâmbio de alertas entre países , o rastreamento transnacional de operações coordenadas , a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais.

“Resta ainda a tarefa urgente de estabelecer conceitos e proteções substantivas no âmbito regional para o tratamento da FIMI”, concluiu. EUA defenderam liberdade de expressão Na discussão do tema, o representanter dos Estados Unidos defendeu a liberdade de expressão e disseram que a desinformação está sendo usada por governos autoritários como “arma para censura”. “Discurso deve ser enfrentado com mais discurso, não com censura”, afirmou.

Sem citar as eleições, o país ainda pontuou que “ informação que vem de fora e financiamento externo em si não constituem interferência “, e que o envolvimento diplomático permite que essas interferências sejam devidamente analisadas. “A regulamentação não deve se estender extraterritorialmente. Defendemos o envolvimento internacional nas eleições através de missões de observação, trabalhando em aberto, reportando seus achados em nome de eleições livres e justas”, completou.

Os demais países que participaram da discussão, como Uruguai, México e Canadá, reconheceram a importância de debater o tema e disseram estar abertos para conversar sobre uma possível regulamentação. Acusações contra a Meta A Meta , administradora do Instagram, Facebook e WhatsApp, ocupou papel central na discussão política das eleições deste ano. Desde o início do período eleitoral, a empresa vem sendo repetidamente acusada de tentar interferir no pleito , supostamente influenciando métricas dos candidatos de um lado e bloqueando conteúdos de outros.

Em 20 de outubro, a Meta negou ao TSE que estivesse descumprindo ordens do Tribunal durante o período eleitoral ou favorecendo candidaturas nas redes sociais. Segundo a empresa, as plataformas aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos, como a criação de uma lista de permissões para anúncios, que restringe a veiculação de propaganda eleitoral paga. No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta admitiu a existência de “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes administradas pela empresa.

Também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que o episódio representa uma falha e deveria ter sido tratado por uma equipe interna de especialistas. A Meta interferiu nas eleições de 2026? Veja o que diz o TSE   ]]>