Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

126, publicado no Diário Oficial da União . O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça , que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017.

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De acordo com o Planalto, o decreto publicado nesta sexta-feira conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No plano jurídico, ele entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026. O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.

Além disso, prevê mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais. Compromissos Assinado no dia 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o documento estabelece também compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.

O acordo prevê também o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem. Segundo o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho .