Cade arquiva ação sobre parceria Amazon-Anthropic para criação de IA

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou a investigação acerca da parceria estabelecida entre Amazon e Anthropic para expansão da colaboração entre ambas para desenvolvimento de IA generativa (Inteligência Artificial). O negócio também envolve a realização de investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações. , que considerou que as operações não são de notificação obrigatória ao Cade e que a aquisição de participação minoritária não atende ao critério de faturamento exigido.

Leia Mais Modelo home office perde força no pós-pandemia, mostra IBGE Cenário de incerteza demanda ação cautelosa na Selic, diz David, do BC Diretor do Fed, Michael Barr, prevê novos aumentos de juros nos EUA O caso – investigado sob a forma de Procedimento Administrativo para Apac (Apuração de Ato de Concentração) – havia sido retirado de pauta em maio pelo relator sob o argumento de necessidade de novas diligências para aprofundar a instrução. Na sessão desta quarta-feira (23), Levi apresentou conclusão de que a colaboração estabelecida entre as empresas não configura contrato associativo. Ele frisou que o voto não vincula o Cade quanto à avaliação de alterações futuras na relação entre as partes nem afasta a possibilidade de escrutínio caso a evolução dos acordos ou do mercado revele práticas ou efeitos potencialmente danosos à concorrência.

José Levi ainda destacou que o ordenamento brasileiro não dispõe, até o momento, de regime regulatório equivalente aos instrumentos europeu ou britânico aplicados nos mercados digitais, tema que é tratado em um projeto de lei em análise pelo Congresso. “Isso não significa, contudo, que o Cade esteja desprovido de mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência”, argumentou. Segundo Levi, os elementos analisados demonstram cooperação estável e crescente interdependência entre Amazon e Anthropic, mas não foram identificados órgão deliberativo comum, orçamento ou contabilidade compartilhados, equipe mista, co-propriedade de ativos, precificação conjunta, metas comerciais comuns ou responsabilidade comum perante clientes.

“A análise revela elementos que aproximam o arranjo da figura do empreendimento comum”, afirmou, citando intensificação da integração. Mas ponderou que não houve mudança qualitativa na alocação dos poderes decisórios. “Entendo, assim, que ainda não se configurou empreendimento comum para exploração de atividade econômica, embora o arranjo tenha se aproximado progressivamente dessa figura”.

José Levi ainda citou a primeira encíclica do Papa Leão XIV para dizer que a autoridade concorrencial, dotada de poder técnico, tem uma contribuição para dar ao não perder de vista a dimensão humana na discussão sobre inteligência artificial. O presidente interino, Diogo Thomson, disse que o voto estabeleceu um precedente para as análises futuras do órgão de defesa da concorrência em casos envolvendo IA. Por sua vez, o conselheiro Carlos Jacques sustentou que o caso não é trivial, pois o setor de IA está em “vertiginoso crescimento” e citou alerta recente do CEO da própria Anthropic, Dario Amodei, que defendeu uma moderação no ritmo de desenvolvimento da inteligência artificial.

Ao acompanhar o voto do relator, a conselheira Camila Cabral frisou que a decisão pelo arquivamento não significa imunidade concorrencial nem afasta a possibilidade de exame posterior dos riscos decorrentes dessas relações entre empresas. “Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade”. Histórico e argumentos das representadas A investigação foi aberta de ofício pelo Cade em outubro de 2024 e apurou a realização de investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações.

As partes disseram que a Anthropic e seu grupo econômico não atenderam ao critério de faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024. Além disso, os representantes da Amazon defenderam a natureza pró-competitiva de todas as transações efetuadas, alegando que o financiamento fornecido permitiria à Anthropic continuar a desenvolver sistemas de inteligência artificial generativa de forma responsável, criando “uma alternativa robusta” face a outros líderes de mercado com grandes recursos financeiros, como a Microsoft, a Meta e o Google. A Amazon também sustentou que os acordos firmados não têm caráter de exclusividade e promovem ativamente a inovação, permitindo, por exemplo, que a Anthropic partilhe sugestões que ajudam a Amazon a melhorar o desenvolvimento dos seus próprios processadores de IA (chips Trainium).

“Deste modo, a parceria aumenta a concorrência estrutural e as opções disponíveis para os clientes finais”, argumentou. Para demonstrar a alegada independência comercial da Anthropic, a Amazon Brasil destacou que a empresa celebrou parcerias tecnológicas e contratos de capacidade computacional e recebeu investimentos ou compromissos de investimento de outros agentes, incluindo Nvidia Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX. Segundo a representada, tais relações demonstrariam que a Anthropic adota estratégia multicloud (ou seja, usa serviços de computação em nuvem de dois ou mais provedores diferentes, como AWS, Microsoft Azure e Google Cloud) e permanece livre para contratar fornecedores e investidores concorrentes da Amazon.

Por fim, reiterou que os instrumentos seriam acordos comerciais não exclusivos de fornecimento, licenciamento e distribuição, sem empreendimento comum ou compartilhamento de riscos e resultados, e solicitou o arquivamento do Apac. ]]>