Carteira de Trabalho Digital notifica usuários sobre assédio eleitoral

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) , por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital , emitiu uma notificação nesta quinta-feira (29) com orientações para que usuários realizem denúncias de casos de assédio eleitoral sofridos. “Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? br/” , orienta a mensagem.

A mensagem surge após uma série de movimentações nas redes sociais de políticos e empresários incentivando a prática com o resultado do segundo turno das eleições, que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Leia Mais MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações com assédio eleitoral Denúncias de assédio eleitoral chegam a quase 3 mil, diz MPT Boicote a comércios após vitória de Lula chega à PGR e à PF Além da prática contra trabalhadores, conteúdos online estão promovendo boicotes a estabelecimentos de comerciantes que tenham declarado apoio à reeleição do atual mandatário. As denúncias são analisadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) , que tem adotado medidas, como o envio de ações cíveis ou orientações de retratações a publicações feitas.

529 denúncias de assédio eleitoral ao longo do ano até esta quarta-feira (28). O ente ainda aponta que, desse total, 2,7 mil foram registradas apenas no mês de outubro . 373 durante todo o ano.

Ademais, o MPT demonstra que, antes do primeiro turno, foram recebidas 991 denúncias e que, entre as duas etapas do pleito, houve o registro de mais 946. Notificação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) orienta trabalhadores a denunciarem casos de assédio eleitoral sofridos • CNN Brasil Parlamentares pedem investigação Como mostrou a CNN , o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros parlamentares apresentaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) , à PF (Polícia Federal) e ao MPT uma notícia de fato pedindo uma investigação de âmbito nacional . O documento reúne episódios registrados em ao menos oito unidades da Federação.

Os parlamentares querem saber se a circulação quase simultânea e a semelhança entre as listas indicam algum tipo de articulação. Pedem que sejam comparados textos, imagens e metadados para identificar uma possível origem comum, os primeiros responsáveis pela divulgação e eventuais administradores compartilhados entre grupos. A representação também pede a apuração de eventual participação ou financiamento de estruturas político-eleitorais.

O documento ressalva que, até agora, os elementos reunidos não permitem atribuir responsabilidade a uma pessoa ou grupo específico. O que é assédio eleitoral? De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) , o assédio eleitoral é caracterizado por qualquer conduta que constranja, induza, influencie, restrinja, discrimine ou retalie o trabalhador em razão de seus direitos ou escolhas políticas .

O crime pode ocorrer de forma vertical ( quando praticado por um superior hierárquico ) ou horizontal , entre colegas do mesmo nível na empresa. Um exemplo típico é quando um empregador afirma que a empresa poderá fechar caso determinado candidato não seja eleito. Entre as modalidades identificadas pelo MPT, destacam-se o assédio eleitoral documental , praticado por meio de memorandos e circulares, e o assédio eleitoral econômico , relacionado a benefícios como bônus e promoções.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. 029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, a conduta também pode caracterizar assédio eleitoral.

Como denunciar O MPT orienta que as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima pelo site da instituição , ou ainda por meio das ouvidorias do Tribunal Regional do Trabalho. Além da plataforma do MPT, também é possível fazer queixas pelo site divulgado pelo MTE nesta quinta-feira. O voto é secreto e livre , e nenhum empregador ou colega tem o direito de interferir na escolha política do trabalhador.

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