Caso Ueno: como funciona a garantia de depósitos no Paraguai

Quase 3 milhões de clientes do Ueno Bank estão sem acesso às contas desde que o Banco Central do Paraguai (BCP) abriu o procedimento de resolução do banco, em 2 de novembro. A maior parte deve receber o saldo de volta pelo Fondo de Garantía de Depósitos ( FGD ), o equivalente paraguaio ao Fundo Garantidor de Créditos ( FGC ) brasileiro, que começou a pagar na última quinta-feira (2). O BCP interveio depois que ajustes nos balanços mostraram um índice de solvência abaixo da metade do mínimo exigido.

A crise derrubou o dirigente do BCP, Carlos Carvallo, e levou o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a apresentar a renúncia , que o Congresso recusou para seguir com o processo de impeachment. O banco pertence ao grupo Vázquez e os clientes perderam acesso a transferências, cartões e saques. 334, de 2003.

É administrado pelo próprio BCP, com contabilidade separada, e financiado por contribuições trimestrais dos bancos de 0,12% sobre o saldo médio dos depósitos. Leia também Negócios Quem é o Grupo Vázquez, conglomerado por trás do Ueno Bank, que entrou em crise no Paraguai Negócios O Brasil está perdendo energia de Itaipu para o Paraguai. E os data centers vão acelerar isso A garantia cobre até 75 salários mínimos mensais por pessoa física ou jurídica em cada instituição.

Hoje isso equivale a 228,3 milhões de guaranis, ou cerca de R$ 195 mil pelo câmbio comercial desta sexta-feira (6). O valor em reais oscila com o guarani, que se desvalorizou perto de 8% frente ao dólar nesta semana. O limite vale por cliente, e não por conta.

A proteção alcança depósitos em guaranis e em moeda estrangeira, de residentes e não residentes. “A nacionalidade não altera nada”, diz Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito empresarial e bancário internacional. Um brasileiro com conta no Ueno tem a mesma cobertura que um paraguaio.

Ficam fora da garantia os bônus emitidos pelos bancos, as cotas de fundos e o dinheiro em cooperativas, que seguem outro regime de supervisão. Também estão excluídos os depósitos de pessoas e empresas ligadas ao banco e os que configurem negócios simulados ou fraudulentos. FGD (Paraguai) FGC (Brasil) Teto 75 salários mínimos por cliente e instituição.

No caso Ueno, 228,3 milhões de guaranis, cerca de R$ 195 mil R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado, com limite global de R$ 1 milhão em quatro anos Prazo Até 15 dias corridos da resolução, prorrogáveis por mais 15. Pode haver transferência dos depósitos para outro banco ou pagamento direto Sem prazo em regulamento. Pelo histórico do Banco Central, o pagamento começa em média até sete dias depois que o FGC recebe a lista de credores Gestão O BCP administra o fundo com contabilidade separada.

Combina recursos públicos e privados Entidade privada sem fins lucrativos. O Banco Central decreta o regime e nomeia o liquidante, e o FGC processa e paga a garantia Moeda Guarani e moeda estrangeira, pago em guaranis pela cotação do dia da resolução Real. 334, FGC e Banco Central do Brasil, com informações de Carlos Akira Sato (Syscapital) Para saldos bem abaixo dos dois tetos, o fundo paraguaio leva vantagem sobre o brasileiro no prazo legal, avalia Carlos Akira Sato, cofundador da Syscapital e especialista em mercados regulados.

Isso porque, no Brasil, o prazo de sete dias só começa a contar quando o liquidante entrega a lista de credores.   Como os clientes do Ueno estão recebendo Como o banco tinha muitos clientes com saldos pequenos, o BCP decidiu pagar em etapas. Na primeira rodada recebe quem tem até 10 milhões de guaranis, não tem dívidas com o Ueno e possui conta em outro banco ou financeira do Paraguai.

Esse grupo recebe o saldo inteiro. Uma lei aprovada nesta semana permitiu antecipar até 40 salários mínimos por cliente, ou 121,76 milhões de guaranis, com desconto automático das dívidas vencidas. O restante, até o teto de 228,3 milhões de guaranis, sai depois da conciliação das contas, em prazo legal que pode se estender até 2 de dezembro.

Todos os pagamentos são feitos em moeda paraguaia. O BCP estima que o fundo cubra integralmente cerca de 97% dos depositantes. A exigência de conta em outra instituição paraguaia pesa para brasileiros que concentravam tudo no Ueno.

  Os empréstimos contratados com o Ueno continuam valendo e devem ser pagos pelos canais oficiais. Se atrasarem, viram dívidas vencidas e são descontados da garantia. Goldschmidt também alerta para ofertas de intermediação, já que o pagamento é gratuito e não depende de terceiros.

O que acontece com o dinheiro acima do teto Nessa liquidação , o FGD entra na frente para recuperar o que pagou. O valor acima do teto vira crédito comum, atrás dos trabalhadores e de credores com privilégios específicos. Em entrevista a um programa local, a presidente interina do BCP, Liana Caballero, afirmou que, nos pagamentos acima do teto, o Instituto de Previsão Social (IPS), a previdência estatal paraguaia, recebe antes dos grandes poupadores.

A recuperação para esses investidores depende do que sobrar dos ativos do banco, e o horizonte, explica Godke, é de anos, não de semanas. Para habilitar esse crédito, o depositante precisa de advogado no Paraguai e de provas do saldo. Goldschmidt sugere reunir extratos, registros do aplicativo, contratos e comprovantes das remessas feitas do Brasil, e guardar tudo fora do celular.

Muitos clientes descobriram nesta semana que o único registro que tinham era o aplicativo do banco. Depósitos em dólar e contas de empresas Depósitos em guaranis e em dólares dividem o mesmo teto. A garantia é paga em guaranis, e os saldos em moeda estrangeira são convertidos pela cotação de referência do BCP de 2 de novembro, data em que começou o procedimento de resolução.

Akira aponta o risco cambial. Se o dólar subir até o cliente recomprar a moeda, a indenização comprará menos dólares . Uma empresa constituída no Paraguai tem o mesmo teto de uma pessoa física, e o limite é da sociedade, não de cada sócio.

O regime de maquila, criado em 1997 e reformulado em 2025, dá benefícios fiscais a indústrias instaladas no Paraguai para exportar. Elas importam insumos com suspensão de tributos e pagam um imposto único de 1% sobre o valor exportado ou sobre o valor agregado no país, o que for maior. Muitas empresas brasileiras usam o regime, mas ele não muda a cobertura do fundo.

334 cobre em 100%. Para Godke, o dano maior é operacional, porque quem concentrava salários e fornecedores no Ueno ficou com a operação parada. Brasileiro com conta no Ueno precisa acertar algo com a Receita?

Depende de a pessoa ter deixado de ser residente fiscal no Brasil, explica Goldschmidt. Quem formalizou a saída não declara à Receita os bens no exterior. Formalizar significa entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País e não passar mais de 183 dias no Brasil em um período de 12 meses.

Se a conta no Ueno já existia na data da mudança, ela deveria constar da Declaração de Saída, que agora pode servir como prova do saldo. Quem obteve residência no Paraguai sem concluir esses passos continua residente no Brasil. 754.

Ativos no exterior a partir de US$ 1 milhão em 31 de dezembro exigem também a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. A crise tende a expor essas falhas, já que habilitar o crédito ou trazer o dinheiro de volta exige comprovar a origem dos recursos. O Paraguai também está aderindo à troca automática de informações financeiras entre fiscos.

Goldschmidt recomenda corrigir as declarações por conta própria, antes de qualquer fiscalização. A denúncia espontânea afasta a multa de ofício, mas não a multa por atraso na entrega. ]]>