CBS de 11,3% em 2027: como funciona a alíquota proposta pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual supera os 9,21% usados pelo Comitê Gestor do IBS como projeção desde julho. A proposta será enviada ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução.

Na mesma sessão, o tribunal definiu em 44,16% o redutor aplicado às alíquotas nas compras da administração pública. O percentual foi arredondado para 44,2%. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O cálculo da alíquota de referência também considera a arrecadação do IOF sobre seguros e do IPI, que terá alíquota zerada para quase todos os produtos. Por que a alíquota da CBS ficou acima das projeções A lei que regulamentou a reforma exige que a nova contribuição arrecade o mesmo que os tributos que ela substitui. A meta é a receita média da União com esses tributos entre 2012 e 2021, equivalente a 4,9861% do Produto Interno Bruto (PIB).

O TCU buscou a alíquota que leva a CBS a esse patamar na média de 2023 e 2024 e chegou a 11,3468%, arredondada para 11,3% como determina a legislação. Leia também Negócios Por que a reforma tributária está levando fábricas à Zona Franca de Manaus. E o desafio que falta superar Negócios Regime híbrido compensa para empresa do Simples que importa?

Veja os cálculos O cálculo parte de uma base central de R$ 440,4 bilhões e aplica 16 ajustes para refletir as regras da reforma. Alguns tiram arrecadação, como a alíquota zero da cesta básica e de outros itens, as reduções de 60% para setores como saúde e educação e de 30% para profissionais liberais e a devolução de imposto para famílias de baixa renda ( cashback ). Outros acrescentam, como os ajustes de importação e do Simples Nacional .

Ao final, a CBS estimada chega a R$ 528,5 bilhões por ano. Ajuste no cálculo Efeito na CBS estimada Alíquota zero − R$ 126,3 bilhões Redução proporcional da alíquota − R$ 61,9 bilhões Compras governamentais − R$ 35,6 bilhões Atividades imobiliárias − R$ 26,8 bilhões Cashback − R$ 10,5 bilhões Importação em geral + R$ 136,6 bilhões Simples Nacional + R$ 67,8 bilhões Valores médios de 2023 e 2024. 529/2026-7 Segundo o relatório, cada valor mede só o ajuste exigido pela lei naquele recorte de operações.

O número não corresponde ao tamanho do setor nem ao benefício tributário que ele recebe. Quanto mais operações saem da cobrança cheia, maior precisa ser a alíquota sobre o restante para manter a arrecadação. A empresa vai pagar 11,3% de CBS?

Não necessariamente. O percentual calculado pelo TCU é uma referência para a cobrança do tributo. A União pode estabelecer uma alíquota diferente por meio de lei específica.

Além disso, os 11,3% não se aplicam indistintamente a todas as operações. Setores como saúde, educação e transporte coletivo têm reduções de até 60% nas alíquotas, enquanto os produtos da cesta básica nacional têm alíquota zero. O percentual foi calculado para preservar a arrecadação federal, e não para medir o efeito da reforma sobre os preços ou a carga tributária de cada setor.

O que ainda pode mudar no cálculo da CBS Segundo o TCU, três grupos de parâmetros ainda não tinham definição normativa quando o cálculo foi submetido ao plenário. O primeiro envolve as alíquotas do Imposto Seletivo , conhecido como imposto do pecado, que dependem de lei ordinária. O segundo reúne a lista de produtos que continuarão sujeitos ao IPI e o enquadramento dos produtos da Zona Franca de Manaus nas regras de crédito presumido da CBS.

O terceiro envolve os percentuais de crédito presumido para produtores rurais e transportadores autônomos de cargas, definidos anualmente. Segundo o tribunal, os cálculos consideraram os melhores dados disponíveis em 28 de outubro. Quais são os próximos passos até 2027 A Receita Federal entregou ao TCU o modelo de cálculo em 14 de setembro.

Após a aprovação do cálculo pelo plenário, o tribunal tem até 30 de outubro para encaminhar a proposta ao Senado. Os senadores, por sua vez, têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência e o redutor por resolução. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do TCU.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, o equivalente a 4,7% do PIB. O cálculo da alíquota de referência será refeito anualmente durante a transição, que termina em 2033. Em 2027, o TCU deverá calcular a referência para 2028.

O IBS, tributo que substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, também terá uma fase de teste em 2027 e 2028, com alíquota de 0,1%. A transição para a cobrança efetiva começa em 2029, quando estados e municípios passarão pelo mesmo rito de cálculo. Para empresas do Simples Nacional, a escolha entre permanecer no regime simplificado ou adotar o chamado regime híbrido pode alterar o peso dos novos tributos nas operações com clientes que aproveitam créditos fiscais.

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