CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social.

Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado. Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM).

Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados: Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense PDL 322/2021 Miguelópolis (SP) senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Renovação Autorização Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, PDL 620/2021 Arealva (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) PDL 478/2019 Wenceslau Guimarães (BA) senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) Outorga Autorização Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural PDL 552/2019 Jiquiriçá (BA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo PDL 311/2021 Brejo Santo (CE) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia PDL 568/2021 Divinolândia (SP) senador Dr. Hiran (PP-RR) Renovação Autorização Associação Aliança Comunitária (Alicom) PDL 586/2019 Tianguá (CE) senador Izalci Lucas (PL-DF) Outorga Autorização Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado PDL 286/2015 Peruíbe (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Autorização Associação Pró-Cidadania Avareense PDL 284/2021 Avaré (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba PDL 502/2023 Almeirim (PA) senador Beto Faro (PT-PA) Renovação Autorização Estúdios Reunidos Ltda.

PDL 620/2024 São Gonçalo do Amarante (RN) Beto Faro Renovação Permissão Emissora Continental de Campos Ltda. PDL 564/2024 Campos dos Goytacazes (RJ) senador Carlos Portinho (PL-RJ) Renovação Concessão - FM Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. PDL 591/2025 Nova Friburgo (RJ) Carlos Portinho Renovação Concessão - FM Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas PDL 358/2023 Careiro (AM) senador Chico Rodrigues (PSB-RR) Outorga Permissão Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) PDL 447/2024 Diamantina (MG) Chico Rodrigues Outorga Concessão Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto PDL 418/2024 Icó (CE) senador Confúcio Moura (MDB-RO) Renovação Permissão – FM Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda.

PDL 526/2024 Arapoema (TO) Confúcio Moura Renovação Permissão – FM Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA PDL 463/2021 Araújos (MG) senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Renovação Autorização Rádio Bel Ltda. PDL 710/2024 Ouro Branco (MG) Damares Alves Renovação Permissão Associação Cultural de Itapipoca PDL 196/2019 Itapipoca (CE) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural Lima Campense PDL 844/2021 Lima Campos (MA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Universidade Federal de Uberlândia PDL 177/2024 Ituiutaba (MG) Dr. Hiran Outorga Permissão Universidade Federal de São João Del Rei PDL 188/2024 São João Del Rei (MG) Dr.

Hiran Outorga Permissão Fundação de Cooperação e Desenvolvimento PDL 780/2021 Massapê (CE) senadora Dra. Eudócia (PL-AL) Renovação Autorização Sistema de Comunicação Sol Ltda. PDL 469/2024 Boca do Acre (AM) Dra.

Eudócia Outorga Permissão Associação Beneficente Maria Pinto PDL 782/2021 Caucaia (CE) senador Efraim Filho (União-PB) Renovação Autorização Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia PDL 531/2023 Jacobina (BA) Efraim Filho Outorga Permissão Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. PDL 743/2025 Santa Cecília (SC) senador Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Concessão Fundação Educar Sul Brasil PDL 799/2025 Florianópolis (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Rádio Companheira FM Ltda. Relatoria: (REPUBLICANOS-RS) PDL 465/2024 Mato Leitão (RS) senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Renovação Permissão Rádio Progresso de Descanso Ltda.

PDL 487/2025 Descanso (SC) senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) Renovação Concessão Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. PDL 497/2025 Tangará (SC) Ivete da Silveira Renovação Concessão Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. PDL 610/2024 Araxá (MG) senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Permissão Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.

PDL 90/2026 João Pinheiro (MG) Izalci Lucas Renovação Permissão – FM Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi PDL 500/2025 Florianópolis (SC) senador Jorge Seif (PL-SC) Outorga Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis PDL 593/2025 Brunópolis (SC) Jorge Seif Renovação Autorização Rádio e TV Maíra Ltda. PDL 552/2025 Porto Acre (AC) senador Sérgio Petecão (PSD-AC) Renovação Permissão Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM Relatoria: PDL 410/2025 Pio XII (MA) senador Weverton (PDT-MA) Renovação Autorização Web Comunicação Ltda. PDL 679/2025 Picos (PI) Weverton Renovação Concessão Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações.

São eles: Solicitante Cidade Relator Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão - PDL 192/2022 Oliveira (MG) Beto Faro Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo - PDL 445/2022 Poço Fundo (MG) Beto Faro Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes PDL 640/2021 Bom Jesus (RN) Daniella Ribeiro Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré PDL 963/2021 Cariré (CE) Daniella Ribeiro Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida - PDL 495/2023 São João da Boa Vista (SP) Dr. Hiran