CCT aprova 55 concessões e renovações para emissoras de rádio e TV

2026) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em 12 Estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado. A maioria dos pedidos aprovados (27) trata de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).

Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

8 projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e 2 projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. Pedido de informações Os senadores aprovaram também 3 requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023.

Esses pedidos de informações são feitos quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga. A reunião desta 4ª feira foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado , em 2 de setembro de 2026.

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