CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores para os trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. 531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais.

Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta.

Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino. O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho. — Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação — argumentou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. Embora tenha afirmado concordar com o mérito da proposta, ele defendeu que os custos sejam avaliados pela CAE. — Eu não sou contra.

Eu quero saber quanto custa. ) Um gesto de bondade, de generosidade ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, ele vira um tumultuador de gestões — afirmou. O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou que a educação depende da atuação de todos os profissionais que trabalham nas escolas.

— Evidente que na CAE nós buscaremos alguma solução para resolver, porque de fato é um assunto que precisa resolver, vamos buscar outros recursos. Mas a gente não pode abrir mão da melhoria da educação e essa melhoria passa realmente pela valorização desses profissionais — disse. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), trata-se de uma matéria fundamental.

— A grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente, valorizando os profissionais — afirmou.