CE aprova Prêmio Nacional da Educação Brasileira

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). A premiação visa reconhecer estratégias e iniciativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedida a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional. O prêmio será concedido em oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.

Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, cujo valor será definido em regulamento, custeado por dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios para a seleção dos premiados. 768/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. 521, de 2025. O objetivo, segundo ele, é inserir essa iniciativa na legislação brasileira, garantindo sua continuidade.

Arns acrescenta que a proposta contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão. O relator destaca ainda que um dos princípios do PNEB é o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE), o que reforça o compromisso com a equidade e a colaboração entre os entes federativos. — A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias.

Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes — defendeu.