Cemitérios de SP: Dino diz a Fachin que proibiu PF de investigar Mendonça

O ministro Flávio Dino informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que há nova citação ao ministro André Mendonça em inquérito da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de cemitérios de São Paulo. Dino proibiu que sejam feitas apurações contra o colega pelos investigadores, por entender que qualquer apuração sobre um ministro da Corte cabe exclusivamente ao presidente do Supremo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 231 KB).

Na decisão, Dino reproduz reportagem do UOL sobre o possível interesse do fundador do Master, Daniel Vorcaro, em ação envolvendo créditos relacionados a concessionárias e crematórios de São Paulo. Segundo o ministro, as empresas de Vorcaro eram partes em ações de empresas vinculadas ao grupo Maya, com créditos no montante de 78 milhões. Dino cita trecho da reportagem afirmando que o empresário tinha créditos garantidos quando se encontrou com o ministro André Mendonça, em audiência no Supremo Tribunal Federal.

O gabinete do ministro André Mendonça já havia esclarecido , no dia 2 de setembro, que se encontrou com Vorcaro uma vez, em março de 2025, para tratar sobre o pagamento de precatório milionário em favor do banco. Na ocasião, foi levado ao ministro um memorial explicando a defesa no caso. O ministro votou contra a concessão dos precatórios.

CEMITÉRIOS EM SP O ministro Flávio Dino é relator de uma ação que questiona a legalidade de dispositivos da Prefeitura de São Paulo que autorizam a concessão de cemitérios para a iniciativa privada. No processo, foi aberta investigação da PF para verificar possíveis indícios de crimes pelas empresas controladas. A PF identificou possível envolvimento da concessionária Cortel, na qual o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, exercia a função de conselheiro.

A. “Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1196, somando-se às informações já conhecidas acerca da concessionária Cortel, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro” , declarou. De acordo com Dino, a PF avalia indícios de fraudes na cobrança de sepultamentos nos cemitérios vinculados às empresas de Vorcaro.

O ministro requisitou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) levante as empresas e fundos de investimentos que possuem relação com o grupo Maya. “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado.

O escopo do inquérito requisitado limita-se às relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo” , afirmou o ministro. ]]>