CMN amplia limites de crédito para Estados, DF e municípios em 2026

2026) resolução que amplia os limites para a contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O objetivo da medida é aumentar a capacidade de contratação de operações de crédito por esses entes, elevando em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado no CMN, que passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Segundo o CMN, o espaço fiscal utilizado para essa ampliação tem origem em um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal que identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026.

Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para a ampliação dos limites do CMN, restando um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões disponíveis. “A presente resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados. Trata-se, portanto, de um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN” , afirmou o órgão.

A resolução aprovada eleva os sublimites de crédito com e sem garantia da União destinados a Estados, Distrito Federal e municípios. O sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. O sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 0,5 bilhão, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. ]]>