Comerciante coloca mesas e cadeiras na calçada para aumentar o movimento do restaurante e recebe reclamação de moradores que precisam caminhar pelo asfalto para passar

Mesas e cadeiras espalhadas diante de restaurantes podem atrair clientes, mas também transformar a calçada em obstáculo. Quando moradores precisam caminhar pelo asfalto, a disputa deixa de ser apenas comercial e passa a envolver segurança, acessibilidade e direitos de circulação. Mesas e cadeiras podem ocupar a calçada do restaurante?

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