Comissão aprova piso salarial para funcionários de apoio da educação básica

531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A proposta contempla trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A votação na Comissão de Educação foi simbólica e não registrou divergências.

O projeto segue agora para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde deverão ser discutidos os efeitos financeiros da medida. A proposta ainda depende de outras etapas legislativas antes de se tornar lei. A medida pode representar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano aos cofres municipais, segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

A entidade aponta que, a cada dez profissionais da educação básica, seis estão vinculados aos municípios, e defende a participação da União no financiamento do novo piso para evitar a sobrecarga dos orçamentos das prefeituras. O texto aprovado estabelece que o piso salarial desses funcionários será equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. 847,97.

Para jornadas diferentes, os valores deverão ser proporcionais. Leia mais Inflação alta, fiscal insuficiente: O que eleva o pessimismo do mercado Choque no mercado após eleições turva perspectivas para crédito mais barato Inflação alta, fiscal insuficiente: O que eleva o pessimismo do mercado Na discussão do projeto na Comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos sobre o impacto fiscal da medida. O parlamentar afirmou ter recebido manifestações de preocupação de prefeitos de Santa Catarina e defendeu que o custo seja analisado antes da conclusão da tramitação no Congresso.

“Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa”, declarou o senador. Amin também questionou se os recursos disponíveis no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seriam suficientes para absorver as novas despesas. Embora tenha manifestado apoio à proposta, o parlamentar defendeu que a CAE examine o impacto financeiro antes de eventual votação no Plenário do Senado.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também reconheceu a necessidade de discutir o financiamento da medida. Durante a reunião, defendeu a valorização dos profissionais da educação e afirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos deverá buscar alternativas para custear o novo piso. “Vamos buscar outros recursos”, disse Izalci.

A CNM alerta ainda que a vinculação da remuneração dessas categorias ao piso nacional dos professores pode ampliar os gastos municipais nos próximos anos. Isso porque os reajustes concedidos ao magistério também terão reflexos sobre o piso dos profissionais de apoio. A entidade questiona a criação de novas despesas obrigatórias sem a previsão de recursos federais adicionais para financiá-las.

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável à aprovação. Segundo o parlamentar, a ausência de um piso nacional para os profissionais de apoio contribui para diferenças salariais entre regiões e para a rotatividade das equipes escolares. Castro defendeu a aprovação do texto sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados.

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