Como Moraes deu argumentos à defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação

Em 25 de março de 2025, diante dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , o advogado Celso Vilardi apresentou uma das preliminares da defesa de Jair Bolsonaro antes do recebimento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o criminalista disse que teve acesso às provas selecionadas pela acusação, mas não à íntegra do material usado para extraí-las. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação”, afirmou Vilardi, ao ensinar que a defesa tinha o direito de examinar o acervo e fazer o próprio recorte.

A argumentação de Vilardi não impediu o avanço do processo. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que os advogados tiveram amplo acesso aos elementos utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) , e Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão. Um ano e meio depois daquela sustentação de Vilardi, a discussão sobre a necessidade de conhecer a íntegra de provas digitais voltou ao STF.

Desta vez, no escândalo do Banco Master e em meio às suspeitas que atingem o próprio Moraes. Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram acesso aos dados brutos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros alegaram, em diferentes manifestações, que precisavam conhecer o material completo para avaliar o contexto das mensagens e os trechos selecionados pela Polícia Federal (PF) .

A PGR agiu de maneira semelhante. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os ministros deveriam ter acesso à “integralidade dos dados” antes de decidir sobre o caso. v=36CsrlcNs_8 De acordo com juristas consultados por Oeste , a cobrança pelo acesso integral aos dados de Vorcaro pode fornecer à defesa de Bolsonaro um argumento adicional para reforçar uma tese que já integra a revisão criminal apresentada ao STF em 8 de maio: a de que o ex-presidente não teve acesso integral e em tempo adequado ao conjunto de provas produzido durante a investigação.

A revisão está sob a relatoria do ministro Nunes Marques na 2ª Turma. Além dele, integram o colegiado André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A defesa pede a anulação da condenação e sustenta, entre outros pontos, que houve cerceamento de defesa.

O pedido de Vilardi A divergência sobre as provas apareceu antes mesmo de Bolsonaro se tornar réu. Em fevereiro de 2025, a defesa procurou Moraes para reclamar que não tinha acesso à íntegra das mídias relacionadas à investigação. O ministro rejeitou a alegação.

Em despacho de 27 de fevereiro, afirmou não haver dúvida de que os advogados tiveram “integral acesso aos autos e ao sistema” e poderiam analisar os elementos extraídos dos celulares. Vilardi insistiu na questão durante o julgamento que decidiu pelo recebimento da denúncia, em março. O STF rejeitou a preliminar.

Zanin, por exemplo, afirmou que as defesas haviam recebido os elementos documentados nos autos e utilizados pela PGR para elaborar a denúncia. Naquele momento, argumentou o ministro, o Supremo decidia apenas se havia elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados. Por isso, entendeu que não era necessário disponibilizar todo o material reunido na investigação.

O acesso integral deveria ocorrer depois, caso a denúncia fosse aceita e a ação penal, aberta. v=FFt9xnQcbtE Esse acesso mais amplo foi determinado posteriormente. Em 30 de abril de 2025, já depois de recebida a denúncia, Moraes mandou a PF disponibilizar às defesas todas as provas coletadas na investigação e fixou cinco dias para que a corporação informasse como faria a entrega.

Mas a controvérsia continuou. No julgamento de setembro de 2025, Vilardi voltou ao tema. Disse que parte do acervo chegou quando a instrução já estava em andamento e citou aproximadamente 70 terabytes de dados.

Conforme o advogado, um problema no arquivo relacionado ao general Mário Fernandes só foi informado depois do encerramento da instrução. “Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente”, afirmou, ao acrescentar que, em 34 anos de advocacia, era a primeira vez que chegava a um julgamento sem conhecer a íntegra do processo. Moraes rejeitou novamente a alegação de cerceamento de defesa.

Segundo o ministro, os advogados tiveram acesso aos autos e às provas usadas pela acusação e, por isso, não houve prejuízo ao direito de defesa. A discussão reaparece no caso Master A discussão ganhou outro peso na semana passada, quando o STF se preparava para analisar o relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro atribuídas a conversas com Moraes. Zanin pediu a íntegra dos dados do celular do banqueiro.

Na decisão, justificou que precisava conhecer o material que dera origem ao relatório policial para formar sua convicção antes do julgamento. Gilmar foi além. O decano afirmou que os ministros tinham em mãos “recortes de diálogos selecionados” e considerou que o acesso aos dados brutos era necessário para conferir o contexto e a representatividade daquela seleção.

v=eaHCPe6D-aU Moraes também recebeu os dados completos. Em sua defesa, apresentada na última terça-feira, 15, o ministro atacou a maneira como a PF trabalhou com o material apreendido. Alegou que o relatório continha “recortes de fragmentos” e contestou a conclusão de que textos encontrados no bloco de notas do iPhone de Vorcaro fossem mensagens efetivamente enviadas.

O argumento de Moraes é semelhante ao apresentado pelos advogados de Bolsonaro no processo da “trama golpista”: sem acesso ao material completo, não seria possível verificar o contexto dos trechos selecionados pelos investigadores. A revisão criminal de Bolsonaro já está no STF A defesa de Bolsonaro incluiu a questão do acesso às provas na revisão criminal apresentada ao STF em 8 de maio. Os advogados afirmam que não receberam, em tempo adequado, a íntegra do material reunido na investigação e que houve cerceamento de defesa.

Os advogados contestam também a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, a competência da 1ª Turma para julgar o ex-presidente e outros pontos do processo. v=b2VvnpnfzZo Nunes Marques foi sorteado relator. Em maio, abriu prazo para a manifestação da PGR.

Gonet pediu que a revisão fosse rejeitada. Em parecer enviado ao STF em 16 de junho, afirmou que a defesa não apresentou fato novo capaz de justificar a alteração da condenação e sustentou que as teses dos advogados já haviam sido examinadas durante o processo. É nesse ponto que as manifestações recentes no caso Master podem entrar na revisão criminal.

A jurisprudência, contudo, impõe limites a esse argumento. 110/DF, na qual também se discutia a falta de acesso integral a mídias. O STJ entendeu que as provas usadas na condenação haviam sido disponibilizadas e que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa nem apresentada prova nova capaz de alterar o resultado do julgamento.

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