Comprador paga R$ 80 mil por uma chácara de 1 hectare com contrato de gaveta e descobre que a lei proíbe registrar o desmembramento abaixo da fração mínima do Incra

Pense em Cláudio, que junta economias e paga R$ 80 mil por uma chácara de 1 hectare recortada de um sítio maior. A situação é ilustrativa e se repete em muitas regiões: o negócio sai num contrato de gaveta, assinado entre as partes, sem escritura nem matrícula própria do pedaço comprado. Quando tenta levar a...

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