Corteva e Inari encerram disputa judicial sobre sementes com acordo

A Corteva e a Inari Agriculture anunciaram nesta segunda-feira (28) um acordo confidencial para encerrar a disputa judicial sobre propriedade intelectual envolvendo sementes de milho e soja, que tramitava desde setembro de 2023 na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware. Pelos termos do acordo, a Inari concordou em destruir o material da Corteva ao qual teve acesso por meio de depósitos públicos de sementes, além de eliminar materiais desenvolvidos a partir desses depósitos. A empresa também irá transferir à Corteva a propriedade intelectual relacionada às versões editadas geneticamente desses eventos desenvolvidas durante o processo de pesquisa.

Leia Mais Corteva aprova cisão da área de sementes e cria a Vylor Maioria do STF valida Moratória da Soja e barra processos de indenização Agro pede acesso a decreto de regulamentação da Lei dos Bioinsumos As companhias informaram ainda que irão negociar acordos de licenciamento envolvendo determinadas tecnologias. Os demais termos do acordo não foram divulgados. Em comunicado conjunto, a Corteva afirmou que sistemas de patentes e de proteção de variedades vegetais têm papel na promoção de investimentos, competição e colaboração para o desenvolvimento de sementes.

A empresa também disse que é importante cumprir as leis de patentes, contratos e regras aplicáveis ao acesso a materiais biológicos depositados em repositórios públicos. Entenda o caso A ação foi aberta pela Corteva em setembro de 2023. A empresa alegou que a Inari obteve de forma indevida amostras protegidas de sementes de milho e soja armazenadas na American Type Culture Collection, um repositório biológico utilizado no sistema de patentes dos Estados Unidos.

Segundo a Corteva, a Inari utilizou intermediários para enviar as sementes para a Bélgica, onde o material teria sido empregado em pesquisas de edição genética e no desenvolvimento de produtos comerciais, em desacordo com os contratos de transferência de material e com as restrições previstas nas patentes. A Inari contestou as acusações ao longo do processo. A empresa afirmou que acessou as sementes de forma legal para atividades de pesquisa permitidas pelas regras de divulgação de patentes e sustentou que a ação da Corteva restringia a concorrência no mercado de sementes.

O caso também atraiu a atenção da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que apresentou uma manifestação à Justiça destacando a importância do acesso a amostras biológicas depositadas para estimular inovação e competição no setor de biotecnologia agrícola. ]]>