Crise no Tribunal Constitucional da Polônia leva presidente a convocar reunião de emergência

O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, convocou neste sábado, 31, consultas emergenciais com representantes dos partidos políticos depois da suspensão de dois integrantes da direção do Tribunal Constitucional, em Varsóvia. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 30, pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, provocou protestos diante da sede da instituição e agravou o confronto entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e a oposição nacionalista. Nawrocki interrompeu uma viagem ao Senegal, para onde seguia a fim de participar da abertura dos Jogos Olímpicos da Juventude, e retornou à capital polonesa.

Na madrugada deste sábado, dirigiu-se ao tribunal, onde policiais permaneciam mobilizados para conter os manifestantes. A suspensão atingiu Bogdan Święczkowski, presidente da Corte, e o vice, Bartłomiej Sochański. Korwin-Piotrowska determinou o afastamento temporário dos dois magistrados por um mês e anunciou que assumiria a direção da instituição.

A medida é contestada por Święczkowski e pelo presidente da República. Ambos questionam a legitimidade de Korwin-Piotrowska para exercer as funções no tribunal, uma vez que esta última não prestou juramento perante Nawrocki. Em comunicado divulgado na manhã de hoje, o presidente polonês classificou os acontecimentos como uma violação da ordem constitucional e afirmou que as consultas políticas eram necessárias diante de uma ameaça à segurança interna do país.

Além disso, exigiu a retirada dos policiais mobilizados no entorno do tribunal. Primeiro Presidente da Suprema Corte, Zbigniew Kapinski, discursa em equipes de mídia do lado de fora do prédio do Tribunal Constitucional - 31/10/2026 | Foto: Artur Widak/ Anadolu/Reuters Polícia cerca tribunal e detém três manifestantes A presença policial começou nesta sexta-feira, depois que as autoridades receberam alertas sobre possíveis riscos à segurança de magistrados e funcionários do Tribunal Constitucional. De acordo com a polícia de Varsóvia, o procurador-geral Waldemar Żurek solicitou atenção especial à segurança da instituição por causa das manifestações realizadas nas proximidades.

A corporação também recebeu uma comunicação sobre o risco de incidentes durante as atividades previstas no edifício. Os agentes permaneceram nas áreas externas e na Avenida Szucha, onde fica a sede do tribunal. Em comunicado, a polícia negou ter realizado operações dentro do prédio ou interferido nas atividades da instituição.

v=xR73P50B8y8 Durante os protestos, manifestantes tentaram ultrapassar as barreiras de segurança. Três pessoas foram detidas depois de saltarem a cerca e entrarem na área do tribunal, segundo a corporação. A manifestação reuniu apoiadores do partido conservador Lei e Justiça (PiS), que governou a Polônia entre 2015 e 2023.

O líder da legenda, Jarosław Kaczyński, participou do ato e pediu uma intervenção do presidente Nawrocki. Alguns manifestantes acusaram Tusk de tentar assumir o controle da Corte. A conta oficial do Tribunal Constitucional na rede social X também denunciou o que chamou de golpe de Estado .

As acusações são rejeitadas pelo governo, que afirma estar tentando restabelecer o funcionamento regular do Judiciário. Presidente retorna à Polônia Nawrocki decidiu retornar ao país quando ainda estava a caminho do Senegal. Depois de desembarcar em Varsóvia, reuniu-se com Święczkowski e com representantes do Judiciário.

Durante a madrugada, foi à sede do Tribunal Constitucional. Imagens divulgadas pela imprensa polonesa mostram o presidente tentando atravessar um grupo de pessoas que estava diante da entrada do edifício. O presidente polonês, Karol Nawrocki, fala durante uma coletiva de imprensa - 6/10/2026 | Foto: Ezra Acayan/Pool via Reuters O episódio provocou novas acusações.

O juiz Maciej Berek afirmou que Nawrocki empurrou a magistrada Anna Korwin-Piotrowska ao tentar entrar no prédio. A imprensa polonesa publicou registros em vídeo da movimentação. O presidente afirma que a intervenção ocorreu diante de uma tentativa de tomada irregular de uma instituição constitucional.

Neste sábado, Nawrocki convocou representantes das forças parlamentares para consultas no Palácio Presidencial. A reunião foi marcada para as 13h, no horário local. Disputa envolve legitimidade de magistrados nomeados em 2026 A suspensão da direção do tribunal ocorre depois de meses de divergências sobre a posse de magistrados escolhidos pelo Parlamento polonês.

Em março de 2026, o Sejm, câmara baixa do Parlamento, elegeu seis novos integrantes para o Tribunal Constitucional. Entre os magistrados que tiveram a posse recusada estava Anna Korwin-Piotrowska. Em abril, quatro dos juízes eleitos prestaram juramento no Parlamento, sem a presença do presidente da República.

O governo sustentou que a Constituição atribui ao Legislativo a competência para escolher os integrantes do tribunal e que o chefe de Estado não poderia impedir o exercício das funções. Bandeiras polonesas em um prédio de Varsóvia | Foto: Tomasz Mikołajczyk/ Pixabay Nawrocki e Święczkowski rejeitaram esse entendimento. Para este dois, o juramento deveria ocorrer perante o presidente, conforme o procedimento constitucional polonês.

A divergência impediu que parte dos magistrados escolhidos pelo Parlamento participasse normalmente das atividades da Corte. Em maio, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou, por meio de uma medida provisória, que as autoridades polonesas não impedissem quatro dos magistrados de exercer as funções. A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais, também se manifestou sobre o procedimento de posse, defendendo que a atuação presidencial nessa etapa tivesse caráter cerimonial.

O conflito chegou a um novo ponto na sexta-feira, quando Korwin-Piotrowska anunciou a suspensão de Święczkowski e Sochański. A magistrada justificou a decisão pela necessidade de restabelecer o funcionamento da instituição e permitir a atuação dos juízes eleitos pelo Parlamento. A direção afastada contestou a legalidade da medida e afirmou que Święczkowski continuava no exercício da presidência.

Tusk defende medidas para reformar o Judiciário O primeiro-ministro Donald Tusk defendeu a atuação do governo diante da crise. Em publicação na rede social X, afirmou que restabelecer o Estado de Direito é uma obrigação das autoridades. Tusk assumiu o governo em dezembro de 2023, depois da vitória de uma coalizão de partidos favoráveis à integração europeia.

De lá para cá, tenta reverter mudanças realizadas no Judiciário durante os oito anos de administração do PiS. O Tribunal Constitucional ocupa uma posição central nessa disputa. Durante os governos conservadores, a instituição proferiu decisões que deram prioridade à legislação polonesa em conflitos com normas da União Europeia.

com/shorts/nbo80c0xgYg As decisões e o processo de escolha dos magistrados provocaram questionamentos de instituições europeias sobre a independência do Judiciário polonês. O atual governo considera que a composição do tribunal precisa ser regularizada. A oposição acusa Tusk de utilizar as reformas para substituir magistrados ligados ao governo anterior por integrantes alinhados à coalizão governista.

Święczkowski, nomeado presidente do tribunal em dezembro de 2024, havia ocupado o cargo de vice-ministro da Justiça durante a administração do PiS. O ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, informou que solicitou a retirada da imunidade de Święczkowski e do vice, Bartłomiej Sochański. O pedido abre outra frente de disputa, pois eventuais procedimentos contra os magistrados dependem das regras de imunidade e da composição das instâncias responsáveis por examiná-los.

Crise judicial começou em 2015 O conflito em torno do Tribunal Constitucional remonta às eleições parlamentares de 2015, quando dois grupos políticos disputaram a nomeação de magistrados para a instituição. Antes da mudança de governo, a coalizão então no poder elegeu cinco juízes. Depois da vitória do PiS, o novo Parlamento anulou as escolhas anteriores e indicou outros cinco nomes.

O Tribunal Constitucional decidiu posteriormente que três das nomeações realizadas pela legislatura anterior eram válidas, enquanto duas não atendiam às exigências constitucionais. A controvérsia prosseguiu durante os governos do PiS e provocou sucessivos confrontos com instituições da União Europeia. Em 2023, Tusk assumiu o compromisso de modificar o sistema judicial e resolver as divergências com Bruxelas.

As iniciativas encontraram resistência de setores do Judiciário e, posteriormente, do presidente Nawrocki, eleito em 2025. O impasse passou a envolver também o reconhecimento das decisões do próprio Tribunal Constitucional, cuja composição é questionada pelo governo. A eleição de Maciej Berek, antigo integrante do governo Tusk, para a Corte em setembro de 2026 também recebeu críticas.

Segundo a agência Reuters, opositores da escolha consideraram que a indicação contrariava o compromisso governista de reduzir a influência partidária sobre o Judiciário. v=uZ2ZhTtpp5Y Estados Unidos pedem moderação O embaixador norte-americano na Polônia, Tom Rose, pediu que os envolvidos evitem atitudes capazes de provocar violência ou ampliar o confronto. Em manifestação publicada no X, o diplomata advertiu contra uma escalada da crise institucional.

A disputa ocorre a pouco mais de um ano das eleições parlamentares previstas para novembro de 2027. A cientista política Ewa Marciniak, da Universidade de Varsóvia, afirmou à agência AFP que os partidos já estão mobilizando seus eleitores para a próxima disputa eleitoral. Ela acredita que a utilização política do conflito judicial aumenta o risco de novos confrontos.

A possibilidade de agravamento também foi mencionada pelo jurista polonês Marcin Matczak, ouvido pela Al Jazeera. Ele alertou para as consequências de uma eventual normalização do uso da força policial em disputas pelo controle de instituições judiciais. Tribunal terá nova reunião em novembro A juíza Anna Korwin-Piotrowska convocou uma reunião dos magistrados do Tribunal Constitucional para 3 de novembro, segundo a imprensa internacional.

O encontro deverá ocorrer em meio à disputa sobre quais integrantes estão legalmente habilitados a participar das decisões da instituição. A controvérsia também afeta os pedidos de retirada de imunidade apresentados pelo procurador-geral, cuja tramitação poderá depender do reconhecimento da composição do tribunal. Até este sábado, Święczkowski continuava contestando seu afastamento, enquanto Korwin-Piotrowska sustentava a validade da suspensão anunciada na sexta-feira.

O presidente Nawrocki mantém a posição de que houve uma violação da ordem constitucional. O governo Tusk, por sua vez, defende a continuidade das medidas destinadas a modificar o funcionamento da Corte. v=fKThBK-pXOw O post Crise no Tribunal Constitucional da Polônia leva presidente a convocar reunião de emergência apareceu primeiro em Revista Oeste .

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