CVM altera normas para agências de classificação de risco de crédito

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou a Resolução CVM 251, que altera a norma CVM 9 e atualiza as regras aplicáveis às agências de classificação de risco de crédito que atuam no mercado de capitais brasileiro . A norma busca adequar o arcabouço local às exigências do regime europeu para o setor. Segundo a CVM, as mudanças miram o restabelecimento do reconhecimento de equivalência da regulamentação brasileira pela União Europeia , o que pode permitir que agências brasileiras prestem serviços a emissores que acessam o mercado internacional.

Leia Mais Itaú anuncia IA generativa para pequenos negócios Governo planeja investir R$ 46,3 milhões em gerenciamentos de dados Bolsas da Europa sobem impulsionadas por bancos, mineradoras e techs A autarquia afirma que os ajustes se concentram em pontos como políticas de preços e metodologias de classificação, prevenção de conflitos de interesse, elaboração e divulgação dos relatórios de rating, tratamento de informações relevantes e aprimoramento da prestação de informações à própria CVM . A alteração integra a Agenda Regulatória 2026. A proposta ficou em consulta pública de 16 de julho a 12 de setembro de 2025 e recebeu oito manifestações de participantes do mercado , que embasaram a versão final.

Em nota, o presidente da CVM , Otto Lobo, disse que a medida “demonstra o esforço contínuo da CVM em manter seu arcabouço regulatório alinhado aos padrões internacionais, promovendo maior transparência, integridade e credibilidade” da atividade. Cenário de crédito deve continuar volátil, diz analista | ABERTURA DE MERCADO Entre os principais destaques, a CVM aponta aprimoramento das regras de transparência, criação de mecanismos adicionais de governança, fortalecimento de requisitos para mitigar conflitos de interesses e aperfeiçoamento das regras de elaboração e divulgação dos relatórios. A edição da resolução não foi precedida de AIR (Análise de Impacto Regulatório).

411/2020 e na Resolução CVM 67/2022 . ]]>