De Toni: ‘Só apoiarei um presidente do Senado que pautar o impeachment de Moraes’

Eleita com a maior votação já registrada para o Senado em Santa Catarina, com mais de 2,6 milhões de votos, Carol de Toni (PL) pretende levar à Casa uma cobrança que pode alcançar a própria direção de seu partido. Em entrevista à Oeste , a deputada federal condiciona seu apoio na eleição para a presidência do Senado ao compromisso de pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . A parlamentar afirma que poderá disputar o comando da Casa em candidatura avulsa se essa exigência não for atendida.

“Eu só apoiarei um candidato que aceitar pautar impeachment de ministro”. + De Toni é a senadora mais votada da história de SC com 2,52 milhões de votos Carol De Toni bateu o recorde de votações no Estado | Foto: Divulgação/Deivid Benachio A disposição de confrontar o Supremo marcou sua passagem pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 2024. Sob seu comando, o colegiado aprovou a admissibilidade de propostas para limitar decisões monocráticas e permitir ao Congresso sustar decisões do STF que ultrapassem suas competências, além de projetos que ampliam as hipóteses de impeachment de ministros.

De Toni também pautou a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, cuja análise foi retirada da comissão por decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira. Agora, quer presidir a CCJ do Senado e defende uma reforma do Judiciário que reveja as competências da Corte, a escolha de seus integrantes e o foro privilegiado. O recado sobre a sucessão no Senado tem destinatário dentro do PL.

A senadora eleita identifica Rogério Marinho (PL-RN) como o candidato natural do partido, mas afirma que pode abrir divergência se ele não assumir claramente o compromisso de dar andamento aos pedidos de impeachment : “Não haverá acordão”. Na avaliação da parlamentar, o resultado das urnas impõe aos novos parlamentares a obrigação de enfrentar o que considera excessos do Judiciário. “Moraes seria o primeiro ministro contra o qual deveríamos abrir um processo de impeachment , sem sombra de dúvida”.

A crítica se estende aos atuais presidentes da Câmara e do Senado: “Nem Motta nem Alcolumbre têm condições de permanecer à frente das Casas”, afirma. Carol defende que o plenário do Senado decida sobre o andamento dos pedidos de impeachment e chama Davi Alcolumbre de “engavetador-geral da República”. Ao longo da entrevista, também defende uma anistia ampla aos condenados pelo 8 de Janeiro, propõe indenizações às famílias e aponta a redução do tamanho do Estado e dos impostos como prioridades para o mandato que começa em 2027.

Leia os principais trechos da entrevista: Qual compromisso a senhora assume com o eleitor para o primeiro ano no Senado e pelo qual aceita ser cobrada? A expectativa é o reequilíbrio dos Poderes, que o Supremo volte para a caixinha dele. Essa foi nossa linha de atuação na CCJ: transformar o Supremo em uma corte constitucional, estabelecer mandato para ministro e fazer uma reforma do Judiciário que reveja a forma de escolha de seus integrantes, reduza as competências do tribunal e limite as decisões monocráticas.

O Supremo não tem de decidir sobre briga de vizinho, briga de galo, sobre todo e qualquer assunto. Esse papo de acordo para fazer uma reforma do Judiciário que não inclua impeachment não existe. Não podemos permitir que os ministros sejam os únicos funcionários públicos cujos atos não possam ser revisados.

Eles não estão acima da lei e da Constituição. A maioria dos eleitos prometeu colocar o Supremo no seu lugar. É uma cobrança válida da população.

Carol De Toni foi líder da minoria na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Agência Câmara A senhora defende limites às decisões monocráticas do STF. Esses limites também devem valer para decisões favoráveis à direita? Que poder nenhum ministro deveria exercer individualmente?

Os ministros não podem derrubar monocraticamente uma legislação aprovada por ampla maioria no Congresso. Isso tem de passar pelo plenário do Supremo. Quando Lula majorou o IOF, nós derrubamos o aumento.

A Constituição diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos. Não diz que será exercido por um togado, monocraticamente, no Supremo. Não pode Lula peticionar, o caso cair com Alexandre de Moraes e ele restabelecer o aumento para agradar ao presidente e recolher mais dinheiro do povo brasileiro.

Outro exemplo foi a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Nós a prorrogamos, Lula vetou e derrubamos o veto por ampla maioria. Ele recorreu ao Supremo, o caso caiu com Cristiano Zanin, e o ministro mandou que legislássemos em sentido contrário, sob pena de fazê-lo por decisão monocrática.

Se entendermos que uma decisão viola nossa competência, devemos poder sustá-la. É o que prevê a PEC 28, que aprovamos na CCJ. Também aprovamos dois projetos para atualizar a lei de impeachment , incluindo manifestações político-partidárias de ministros e ativismo judicial.

Mas eles não foram aprovados pelo Congresso. Precisamos rever ainda o foro privilegiado. Não dá para continuar com ministros julgando senadores e deputados enquanto esses parlamentares ficam com o rabo preso em relação à Corte.

Temos de discutir a retirada dessa competência do Supremo, talvez levando esses casos aos tribunais regionais federais. De que forma, ainda não sei. Precisamos debater.

A senhora quer presidir a CCJ do Senado. Aceitaria apoiar um candidato à presidência da Casa que lhe garantisse a comissão, mas não se comprometesse a analisar pedidos de impeachment de ministros? Eu só apoiarei um candidato que aceitar pautar impeachment de ministro.

O candidato natural do PL é Rogério Marinho. Mas, se ele não assumir claramente esse compromisso, abrirei divergência e me lançarei de forma avulsa à presidência do Senado. Não haverá acordão de minha parte.

Não estou aqui para brincadeira. Quero que venham negociar comigo para que eu não me candidate, porque não vou tolerar isso. Se ele for eleito presidente do Congresso, vou me candidatar imediatamente à presidência da CCJ.

De quais ministros do STF a senhora defende o impeachment e quais condutas concretas justificariam os processos? Como distinguir um crime de responsabilidade de uma decisão judicial da qual discorda? Alexandre de Moraes já passou do ponto.

A lei define como crime de responsabilidade proferir julgamento quando se é suspeito na causa, exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro das funções. Nos processos sobre o suposto golpe, Moraes afirmou que era vítima, que queriam matá-lo. Na Vaza Toga, apareceram mensagens sobre perseguição a pessoas.

Ele foi acusador, vítima e julgador. Violou o princípio do juiz natural e o dever de imparcialidade. Exerceu atividade político-partidária e é notoriamente inimigo dos Bolsonaro.

No caso Vorcaro, as ligações pessoais e a atuação da esposa também colocam em discussão sua suspeição. Ele não deveria ter votado em uma investigação da qual deveria se afastar. Há ainda a questão da advocacia administrativa, do uso do cargo para favorecer Daniel Vorcaro, com base nos diálogos.

Moraes seria o primeiro ministro contra o qual deveríamos abrir um processo de impeachment , sem sombra de dúvida. Cabe ao Senado investigar essas condutas, já que o próprio Supremo está fazendo uma blindagem. Nos processos do 8 de Janeiro, foi criado um tribunal de exceção para julgar pessoas sem foro privilegiado.

O inquérito das fake news também é ilegal, inconstitucional e usado para perseguir pessoas. Moraes faz política dentro do tribunal. Já deveria ter renunciado.

Como não o fez, precisamos promover seu afastamento pelo Senado para recuperar a credibilidade do Judiciário. De Toni rejeita um 'acordão' e defende o impeachment de Alexandre de Moraes | Foto: Carla Carniel/Reuters A decisão sobre o andamento de um pedido de impeachment deve continuar concentrada no presidente do Senado ou ser submetida ao plenário? Davi Alcolumbre tem de ser investigado.

Na segunda tentativa de delação, Vorcaro teria citado o pagamento de US$ 30 milhões a Alcolumbre em uma conta no exterior, e a Polícia Federal de Andrei Rodrigues não aceitou essa delação. Alcolumbre precisa se explicar à nação. Não tem autoridade nem moral para continuar presidindo o Senado.

Ele disse que não vai pautar o impeachment de Moraes. Uma das propostas que aprovamos na CCJ previa que o plenário decidisse sobre o andamento dos pedidos, sem restringir essa decisão à presidência. Alcolumbre é o engavetador-geral da República dos pedidos de impeachment que chegam ao Senado.

O povo não admite mais isso. Esse recado foi dado nas urnas. Para os condenados pelo 8 de Janeiro, a senhora defende a aplicação da dosimetria ou uma anistia?

Essa anistia alcançaria também quem comprovadamente depredou patrimônio ou agrediu pessoas? As condenações do 8 de Janeiro são nulas. Configuram um tribunal de exceção político dentro da mais alta Corte de Justiça do Brasil, para perseguir oponentes políticos dos ministros do Supremo, a mando do governo Lula.

O que houve foi uma baderna que culminou em crime de dano. Jamais seria um golpe de Estado. Não houve orquestração, direção ou organização.

Bolsonaro nem estava no Brasil. Mesmo que existisse uma suposta minuta, não houve ato de execução. Essas pessoas são inocentes.

Já pagaram pelo crime de dano e deveriam ser absolvidas. Não tiveram juiz natural, contraditório e ampla defesa, presunção de inocência, individualização da pena ou duplo grau de jurisdição. Foram violados direitos humanos básicos de qualquer acusado.

Não se deveria nem falar em anistia, mas em absolvição sumária. Ainda assim, defendo uma anistia ampla, geral e irrestrita e, inclusive, uma indenização a cada uma dessas famílias. Quem cometeu abuso de autoridade foram os ministros que julgaram e condenaram essas pessoas.

Para mim, isso já é causa de impeachment . O MST sempre fez esse tipo de manifestação, e isso nunca foi considerado golpe de Estado. Fui a primeira pessoa no Brasil a pautar a anistia, quando estava na CCJ, e Lira tirou o projeto da minha comissão.

A senhora considera que Motta e Alcolumbre têm condições de continuar presidindo a Câmara e o Senado? Não. Nem Motta nem Alcolumbre têm condições de permanecer à frente das Casas.

É um absurdo o que está acontecendo. Precisamos lançar uma candidatura. ) devem tentar a reeleição à Presidência da Câmara e do Senado, respectivamente | Foto: Lula Marques/Agência Brasil Qual mecanismo a senhora propõe para corrigir remoções indevidas de conteúdo nas redes sociais?

Que critérios devem permitir a retirada legítima de uma publicação? Precisamos voltar ao entendimento anterior sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual a remoção de conteúdo depende de decisão judicial, com análise caso a caso. As redes sociais são como uma praça pública, na qual deve valer a liberdade de expressão.

Se houver abuso, a pessoa deve responder judicialmente. Não podemos fazer censura prévia e responsabilizar as plataformas pelo conteúdo dos usuários, como quer Flávio Dino. Isso só existe em países autoritários.

Da forma como está, transferimos às plataformas uma responsabilidade que não lhes cabe. Sou uma defensora ardorosa da liberdade plena. Além das pautas de costumes e do embate com o STF, qual será sua prioridade para responder aos problemas do dia a dia da população?

Precisamos apoiar uma reforma administrativa de Flávio Bolsonaro para enxugar a máquina pública. O Brasil gasta demais. Lula esbanjou com a mulher dele.

O povo brasileiro merece mais respeito e menos impostos. Temos de gastar menos para fazer uma reforma tributária que efetivamente reduza os tributos, em vez de criar o maior IVA do mundo, como se espera. Precisamos rever essa reforma.

Votei contra porque já sabia que, vindo do PT, seria ruim para o país. A senhora contestou a centralização de poderes na proposta original da PEC da Segurança. Como enfrentar facções que atuam nacionalmente sem con