Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena de 27 anos

  A medida cautelar havia sido apresentada cerca de duas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques , relator de uma revisão criminal ajuizada pelos advogados do ex-presidente em maio. Apesar da retirada do pedido para interromper a execução da pena, a defesa informou que pretende manter a ação principal em tramitação. v=AFwDs4OKUtE Os advogados não apresentaram justificativa para a desistência.

Em nova petição encaminhada ao Supremo, pediram apenas a homologação da retirada da medida cautelar e ressaltaram que a decisão não alcança os demais argumentos apresentados na revisão criminal. “Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, afirmou a defesa. Horas antes, os advogados haviam solicitado a Nunes Marques que suspendesse a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal.

Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. v=pJs7ug1C400 Defesa contesta competência da 1ª Turma De acordo com a defesa de Bolsonaro, um dos principais argumentos da revisão criminal é a existência de dúvida sobre a competência da 1ª Turma para julgar o ex-presidente. Os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar o presidente da República nos crimes comuns.

Contudo, a própria defesa reconheceu que o texto não estabelece expressamente qual órgão deve analisar acusações contra um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do mandato. É justamente nessa lacuna que os advogados fundamentam a contestação. Para a defesa, a ausência de uma regra específica deveria ter levado o processo ao plenário, formado pelos 11 ministros do Supremo, e não à 1ª Turma.

100, pela 1ª Turma do STF (25/3/2025) | Foto: Antonio Augusto/STF A revisão criminal busca, portanto, reexaminar a condenação já imposta a Bolsonaro. Com a petição apresentada nesta quinta-feira, porém, a defesa deixou de pedir que Nunes Marques suspenda cautelarmente a execução da pena enquanto esse julgamento não ocorre. Caso Master é citado pela defesa Outro argumento retomado pelos advogados é o de suposto cerceamento de defesa em razão do acesso tardio e incompleto ao conjunto de provas reunido durante a investigação.

Para sustentar a tese, a defesa estabeleceu um paralelo com a recente crise no STF que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. v=MvJG9WcBrDo A controvérsia ganhou força depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O episódio levou à marcação de um julgamento no plenário do Supremo sobre a necessidade de investigação contra Moraes.

Na sequência, ministros alinhados à posição de Moraes passaram a defender a retirada integral do sigilo do material relacionado ao caso Master. O argumento é que não caberia a Mendonça selecionar quais elementos poderiam ser tornados públicos para que Moraes apresentasse sua defesa. Os advogados de Bolsonaro afirmam que a discussão guarda semelhança com o que ocorreu no processo do ex-presidente.

A defesa sustentou também que houve uma seleção prévia dos elementos probatórios aos quais teve acesso durante a tramitação da ação. O post Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena de 27 anos apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>