Defesa de Bolsonaro usa caso Master para tentar reverter condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novos fundamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a revisão criminal passa a usar manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master para apontar critérios que considera contraditórios aos adotados no julgamento de Bolsonaro e incorpora um parecer técnico que identifica supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais. “Acabamos de ajuizar ação de revisão criminal em favor do Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, diante da ocorrência e constatação de novos fatos, aptos a reverterem a absurda condenação havida, por maioria de votos, na 1ª Turma”, afirmou Bueno.

s=48 A revisão criminal de Bolsonaro tramita no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques . A ação foi protocolada originalmente em maio deste ano e busca desconstituir a condenação definitiva imposta pela Primeira Turma. O instrumento pode ser utilizado depois do trânsito em julgado, entre outras hipóteses, quando surgem novas provas capazes de beneficiar o condenado.

Leia também: “A cortina de fumaça do ‘Dark Horse’” , reportagem publicada na Edição 342 da Revista Oeste Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes por suposta tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva em novembro do mesmo ano. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, mantida pelo STF em razão de seu quadro de saúde.

Moraes foi o relator do julgamento dos atos do 8 de janeiro de 2023 na 1ª Turma do STF| Foto: Foto: Rosinei Coutinho/STF Defesa aponta falhas em provas digitais Um dos novos fundamentos apresentados pela defesa está relacionado ao material eletrônico utilizado na ação penal. Segundo Bueno, foi produzido um parecer técnico que teria identificado “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. v=drD58QD4hTY A cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a documentar a preservação e o manuseio de um vestígio desde sua obtenção até sua utilização como prova.

Nesse sentido, o argumento da defesa busca contestar a confiabilidade de parte do material digital que integrou a investigação contra Bolsonaro. O advogado também afirmou que a nova manifestação retoma questionamentos apresentados durante a Ação Penal 2668 sobre o modelo acusatório e o exercício do direito de defesa, mas agora confrontados com declarações posteriores de Moraes. Caso Master entra na mira Em publicação nas redes sociais, a defesa de Bolsonaro sustentou que manifestações feitas por Moraes durante uma sessão de setembro sobre o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seriam incompatíveis com posições adotadas pelo ministro no processo contra Bolsonaro.

“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou. v=jD5lKH0OppQ A defesa apontou especificamente dois temas: a participação do magistrado na fase investigativa e o tempo concedido aos advogados para analisar grandes volumes de provas digitais. De acordo com o advogado, Moraes teria atuado diretamente em atos da investigação que posteriormente resultou na condenação do ex-presidente, enquanto no caso Master passou a questionar a atuação judicial na fase de inquérito.

O segundo paralelo envolve o acesso ao material apreendido. Bueno citou que os advogados de Bolsonaro pediram mais tempo para examinar cerca de 70 terabytes de dados, mas tiveram sucessivos pedidos negados. Agora, segundo ele, Moraes teria defendido preocupação semelhante em relação ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, declarou. v=k4d27Qn_GCA Novo pedido de revisão A revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques em maio. O processo já passou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está concluso ao relator, segundo o andamento público disponibilizado pelo Supremo.

Na última quinta-feira, 24, a defesa chegou a pedir a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão não fosse julgada. Horas depois, porém, desistiu especificamente da medida cautelar e pediu que a revisão criminal continuasse tramitando normalmente. + Entenda o que é Política em Oeste O post Defesa de Bolsonaro usa caso Master para tentar reverter condenação no STF apareceu primeiro em Revista Oeste .

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