Deputada do Psol quer que almoço conte como hora trabalhada

A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou na última quinta-feira, 5, um projeto de lei para que o horário de almoço seja contabilizado como parte da jornada de trabalho e remunerado pelas empresas. A proposta estabelece o limite de duas horas diárias para o intervalo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a legislação do trabalho rural.

Pela proposta, o período destinado ao descanso e à alimentação será considerado tempo de serviço efetivo, sem redução salarial. Deputada questiona “tempo livre” Na justificativa, a parlamentar argumenta que trabalhadores que cumprem oito horas diárias permanecem, na prática, nove horas vinculados ao emprego quando considerado o intervalo de uma hora para almoço. Segundo ela, esse período nem sempre representa tempo livre, já que muitos funcionários precisam permanecer no local de trabalho ou nas proximidades.

Leia também: “Cabeças baldias” , artigo de Augusto Nunes publicada na Edição 348 da Revista Oeste Caso aprovado, o projeto poderá reduzir a jornada efetivamente trabalhada para 35 horas semanais, considerando uma hora diária de almoço e o limite constitucional de 40 horas semanais previsto na transição para o fim da escala 6x1 . A proposta também impede que acordos ou convenções coletivas retirem o direito à remuneração e à contabilização do intervalo. Essa previsão pode gerar divergências com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) , que reconhece a validade de negociações coletivas para flexibilizar determinados direitos trabalhistas.

v=CEMWSbf1cEE O projeto não apresenta estimativa de impacto econômico. Se aprovado, deverá entrar em vigor seis meses depois da publicação da lei. A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

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