‘Desespero eleitoral’: juristas veem desvio de finalidade em reajuste do Bolsa Família

" A avaliação é do advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre o decreto assinado pelo presidente nesta quinta-feira, 17, que reajusta o Bolsa Família em 15% a 17 dias do 1º turno. O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777. Beijato afirma que a legislação eleitoral proíbe o aumento de despesas com benefícios assistenciais em ano de eleição.

"Em 2022, o Bolsonaro tentou fazer uma coisa parecida há cem dias da eleição, e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendeu que a medida era ilegal e a afastou", disse. " Segundo o jurista, se houver desvio de finalidade, a consequência pode ser cassação da candidatura e inelegibilidade por oito anos do presidente Lula. Precedente de 2022 O advogado Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Público e Eleitoral, segue a mesma linha.

504/97, a Lei das Eleições. Leia mais: " STF reprovou aumento de benefício em 2022; agora, Lula faz reajuste a 17 dias das eleições ” "O aumento não tem previsão na lei orçamentária e foi concebido claramente com efeito eleitoral, para gerar bem-estar para a população e acabar tendo benefício eleitoral para o presidente Lula", afirma Rollo. De acordo com ele, se o objetivo era recompor a inflação, como alega o governo federal, a medida poderia ter sido feita antes do período eleitoral ou depois da eleição.

212, do Distrito Federal, na qual o STF considerou inconstitucional o aumento de benefícios em ano eleitoral por desvio de finalidade. "O precedentese aplica sem dúvida nenhuma", diz. O caso Bolsonaro A menos de cem dias da eleição de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória para inflar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e conceder bolsas a caminhoneiros e taxistas.

O STF barrou o pacote ao enxergar desvio de finalidade eleitoral e atropelo à Lei das Eleições. O plenário atendeu à ADI sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Leia mais: " Com desaprovação em alta, Lula aumenta Bolsa Família a 17 dias da eleição ” Beijato cobra o mesmo rigor jurídico no reajuste assinado por Lula.

"O STF precisa aplicar a mesma régua aos dois casos", declarou. "Se a Corte respeitar o Direito, vai repetir a decisão de 2022". Ação no TSE O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão do reajuste e multa a Lula por suposta conduta vedada.

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso e rejeitou a ação. Mendonça citou precedentes do tribunal que negam a candidatos a deputado federal o direito de processar concorrentes à Presidência da República. O ministro fundamentou a rejeição na divergência de circunscrições eleitorais entre os cargos.

+ Entenda notícias de Política em Oeste "Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 504/1997", diz Mendonça na decisão. O post ‘Desespero eleitoral’: juristas veem desvio de finalidade em reajuste do Bolsa Família apareceu primeiro em Revista Oeste .

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