Dino aciona PF por ‘indícios de crimes’ em operações do Master, mas veta investigação de Mendonça

  Ao mesmo tempo, Dino proibiu expressamente que qualquer ato investigativo decorrente da medida atinja o ministro André Mendonça . O magistrado também incluiu o Grupo Maya no foco prioritário das apurações e determinou que o presidente da Corte, Edson Fachin , seja novamente comunicado sobre as referências à atuação de Mendonça. 196, processo que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista.

Dino afirmou que fatos divulgados depois de uma decisão anterior no processo têm “significativa relevância” e exigem esclarecimentos adicionais. + AGU defende reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição: ‘Fora de qualquer vedação eleitoral’ O ministro reproduziu no despacho informações publicadas pela imprensa segundo as quais o grupo empresarial de Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master, mantinha créditos garantidos pela totalidade das ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, quando o então banqueiro se encontrou com Mendonça. “Há indicações de que empresas integrantes do grupo econômico de Daniel Vorcaro figurariam como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, em garantia a operações de crédito concedidas pelo Banco Master no montante de R$ 78 milhões”, afirma Dino, em trecho de seu parecer.

Segundo os documentos mencionados na decisão, os três acionistas da concessionária alienaram fiduciariamente todas as ações ao banco. O acordo teria concedido ao credor poderes sobre determinadas decisões societárias, inclusive a possibilidade de orientar como os acionistas deveriam votar quando uma deliberação pudesse afetar seus interesses.   Segundo o despacho, os créditos também teriam passado por estruturas ligadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman.

Para Dino, as novas informações ampliam a conexão já identificada entre o conglomerado de Vorcaro e empresas envolvidas na concessão dos cemitérios paulistanos. ” A decisão mencionou também a Cortel, outra concessionária relacionada ao processo, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu a função de conselheiro. Dino veta atos contra Mendonça Ministro André Mendonça na sessão plenária do STF | Foto: Fellipe Sampaio/STF Ao determinar o acionamento da PF, Dino estabeleceu expressamente os limites da medida.

O ministro afirmou que a apuração deve se restringir às relações do Master com as concessionárias de cemitérios e, eventualmente, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”, citou Dino. ” + Fachin adia julgamento sobre Mendonça no STF Dino não explicou a citação a Mendonça.

A ressalva, contudo, ganhou peso diante da crise aberta no próprio Supremo em torno das investigações do caso Master. Nesta semana, a Corte iniciou o julgamento sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes a partir de informações levadas ao STF por Mendonça. Registros da PF mostram que Moraes trocou mais de 50 mensagens com Vorcaro, que chegou a perguntar se deveria fugir do Brasil.

A sessão terminou sem uma definição depois de embates entre ministros e de um pedido de vista (mais tempo de análise) feito por Dino. v=It9GQBZCsm0 CVM terá 15 dias Dino determinou ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inclua a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e as sociedades relacionadas no levantamento prioritário já ordenado pelo STF. + Entenda o que é Política em Oeste A CVM deve aprofundar as informações sobre as relações entre fundos de investimento e empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.

O prazo estabelecido pelo ministro é de 15 dias. O despacho também registra denúncias relacionadas à prestação dos serviços pelo Grupo Maya.   Entre os episódios citados está a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade.

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