Disputa entre Lula e Flávio continua no TSE mesmo após o fim das eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições deste ano , mas a disputa judicial entre o petista e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve continuar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . Os dois constam como investigados em ao menos 22 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) protocoladas na Corte Eleitoral. As ações que forem admitidas seguem em tramitação mesmo após o fim da votação.

O petista foi reeleito no domingo (25) com 64,26 milhões de votos, ou 51,79% dos votos válidos , contra 59,83 milhões de Flávio, que recebeu 48,21%. O resultado também marcou a primeira virada da história dos segundos turnos presidenciais no país: Lula havia terminado a primeira rodada atrás do filho de Jair Bolsonaro (PL). Levantamento da CNN na consulta pública do TSE mostra que Flávio aparece no “polo passivo” , ou seja, como investigado, em ao menos sete Aijes, e Lula, em 15.

Os processos apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação, entre outras condutas. Leia Mais: Restrição eleitoral termina e eleitores voltam a poder ser presos hoje Após Trump alegar “fraude”, Boulos diz que Brasil “não será colônia” Após crise com ônibus na eleição, Prefeitura de Salvador é alvo de protesto Parte deles trata dos mesmos fatos, mas foi apresentada por autores diferentes. Entre os casos de maior destaque contra Flávio estão: ação sobre o filme “ Dark Horse ” , que trata da trajetória da família Bolsonaro.

A coligação de Lula vê possível abuso de poder econômico e financiamento oculto da promoção política do candidato, com questionamentos sobre recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro ; investigação sobre o canal de WhatsApp “ Tropa do Flávio ”, que, segundo a campanha petista, integraria uma estrutura de mobilização e distribuição de conteúdo eleitoral; apuração de suposto apoio ou interferência de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura. Contra Lula: duas ações sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói , que homenageou o presidente no Carnaval, e que questionam o uso de recursos públicos e o eventual benefício eleitoral; investigação sobre o “ Exército do Lula ” , canal de WhatsApp ligado ao deputado André Janones (Avante-MG), acusado pela campanha de Flávio de coordenar compartilhamentos e ações de mobilização digital; ação sobre o envio de mensagens e notificações por canais do governo federal, relacionadas a programas como Bolsa Família e Farmácia Popular, sob acusação de uso eleitoral da estrutura pública. O resultado das urnas não altera o andamento dos processos, inclusive dos que têm como alvo integrantes da chapa derrotada.

“Elas seguem o seu trâmite normal. Esse tipo de ação tem um trâmite lento, porque ainda tem toda uma instrução probatória a ser realizada, como perícias, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e especialistas, entre outros. É incomum uma Aije ser julgada antes do pleito”, diz Jonatas Moreth, advogado de direito público e eleitoral e conselheiro seccional da OAB-DF.

Para a chapa derrotada, as sanções possíveis são multas e inelegibilidade, afirma Moreth, e empresas envolvidas nas condutas também podem ser punidas. “No caso da chapa vencedora, além da inelegibilidade e multas, também pode ser aplicada a cassação do diploma, caso não tenha tomado posse, ou cassação do mandato no caso de já empossado” . Uma eventual condenação de Lula pode, portanto, atingir o mandato conquistado nas urnas, a depender das sanções aplicadas pelo tribunal.

Para condenar, não é preciso demonstrar que a irregularidade mudou o resultado da eleição. “A jurisprudência do TSE entende que, para configurar o abuso, não se exige a comprovação de que ele alterou o resultado do pleito, mas sim a gravidade das circunstâncias”, explica Moreth. Segundo ele, a gravidade é medida por critérios qualitativos, como o grau de reprovabilidade da conduta, e quantitativos, como a repercussão do suposto abuso.

Para além do que já está em trâmite, o resultado eleitoral foi questionado por Flávio. Ele anunciou que pedirá a anulação das eleições . Segundo ele, a campanha já acionou o setor jurídico sobre o tema.

O que é uma Aije A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é uma ação de natureza cível, e não penal, apesar do nome. Prevista na Lei Complementar 64 de 1990, serve para apurar abuso de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação ou de veículos de transporte, condutas que comprometem a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da eleição. Podem propor esse tipo de ação partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

Nas eleições presidenciais, o julgamento cabe ao TSE, e o processo é conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Se a ação for julgada procedente, os investigados podem ser declarados inelegíveis por oito anos, contados da eleição em que ocorreu a conduta, e o candidato diretamente beneficiado pode ter registro ou diploma cassado. Se houver indícios de crime, o caso é enviado ao Ministério Público Eleitoral para eventual abertura de inquérito ou ação penal.

Segundo turno intensifica duelo judicial entre campanhas de Flávio e Lula | CNN NOVO DIA   ]]>