É possível deserdar filho? Veja o que diz a lei

Deserdar filho é uma expressão que costuma aparecer em brigas familiares, quase sempre como ameaça ou desabafo. Mas, juridicamente, o significado é bem mais restrito do que sugere o uso popular. Afinal, é possível excluir um filho da herança ?

A regra é clara: não dá para deserdar filho, exceto em casos específicos Filhos, netos, cônjuge , pais e avós estão entre os chamados herdeiros necessários. Isso significa que a lei reserva metade do patrimônio para eles, e essa parte, chamada de legítima, não pode ser simplesmente retirada por vontade do pai ou da mãe. A deserdação é uma alternativa bem restrita .

“Não basta apenas falar ‘fulano não é mais meu herdeiro’. É algo que só pode ser feito por testamento. Além disso, tem que ter uma disposição justificada, embasada em hipóteses estabelecidas pelo Código Civil”, explica Thaís da Costa, advogada da área de família e sucessões do PLKC Advogados.

Os motivos que a lei aceita para deserdar filho O Código Civil traz uma lista fechada de causas, sem espaço para interpretação ampliada, e ela muda conforme quem deserda quem. Quem deserda quem Causas específicas previstas em lei Pais deserdando filhos ou netos Ofensa física; injúria grave; relações ilícitas do filho com o padrasto ou a madrasta; desamparo do ascendente (o próprio pai ou mãe) em alienação mental ou grave enfermidade Filhos deserdando pais ou avós Ofensa física; injúria grave; relações ilícitas do ascendente com a esposa ou companheira do filho ou neto, ou o marido ou companheiro da filha ou neta; desamparo do descendente com deficiência mental ou grave enfermidade Leia também Finanças Usucapião na herança: quais os direitos dos herdeiros no imóvel da família? Negócios Em meio a disputa familiar, herdeiro da Ray-Ban renuncia à presidência da marca Há ainda causas comuns aos dois casos: tentar matar a pessoa que está deixando a herança (ou seu cônjuge, pai, mãe ou filho), acusá-la caluniosamente na Justiça, ou ainda usar violência para impedi-la de fazer ou mudar o testamento.

“Não é possível tentar uma justificativa fora das causas previstas em lei simplesmente porque, por exemplo, o relacionamento entre pai e filho se deteriorou”, resume a advogada. Ou seja, brigas, afastamento ou desentendimento familiar, isoladamente, não bastam. Um ponto que a própria Thaís destaca é que o direito brasileiro já reconhece outras formas de dano nas relações entre pais e filhos, como o abandono afetivo, motivo que pode até gerar indenização em vida.

Mas isso não significa que a lista de causas para deserdar um familiar tenha acompanhado essa evolução: o abandono afetivo não está entre as hipóteses legais. Isso quer dizer que, sozinho, o abandono emocional — sem desamparo material comprovado — não é motivo suficiente para excluir um herdeiro. Por outro lado, há uma lacuna pouco conhecida.

A lei não prevê nenhuma causa específica para deserdar o cônjuge . Na prática, a Justiça contorna essa falha usando um instrumento diferente, chamado de indignidade . As mesmas causas graves previstas para os demais casos envolvendo familiares (tentativa de homicídio, calúnia, impedir o testamento) também servem para excluir o marido ou a mulher da herança, mas por essa via alternativa, que não exige testamento nem disposição prévia de ninguém.

Há ainda uma mudança maior em debate no Senado. O projeto de lei 4/2025 propõe retirar o cônjuge e o companheiro da lista de herdeiros necessários — hoje, essa proteção vale independentemente do regime de bens escolhido no casamento. Se aprovado, o marido ou a esposa deixaria de ter direito automático a essa parte da herança , mesmo sem testamento nenhum, tornando a própria discussão sobre “deserdar o cônjuge” ultrapassada.

Para deserdar filho, não basta um testamento Mesmo com a cláusula formalizada, a deserdação não produz efeito automático. Depois da morte, os outros herdeiros — geralmente quem se beneficiaria com a exclusão — precisam provar judicialmente que o motivo alegado no testamento realmente aconteceu. “Se o juiz entender que não tem elementos suficientes, ele rejeita a deserdação”, observa Thaís.

A prova, porém, tem prazo. Os interessados têm até 4 anos após a abertura do testamento para reunir as evidências. Depois disso, o direito se extingue, e o herdeiro deserdado recebe a herança como se nada tivesse acontecido.

Esse processo costuma ser longo, especialmente quando a família não está de acordo. Segundo a advogada, processos de sucessão sem conflito podem se resolver em poucos meses; quando há disputa, alguns levam anos para terminar. O que acontece com os descendentes do deserdado?

Se uma pessoa é deserdada, a parte da herança que seria dela vai para os seus filhos — os netos do falecido —, por um mecanismo chamado direito de representação . A lei entende que os netos não têm culpa pelos atos do pai ou da mãe. Há até uma proteção extra: o próprio deserdado não pode administrar esse dinheiro em nome dos filhos menores, nem tem direito a usufruir dele.

Um recurso pouco usado Na prática, deserdar filho é algo raro . “É pouquíssimo usado”, conta a advogada, que atribui isso ao peso emocional da decisão. “Muitas famílias com motivo para deserdar acabam desistindo, seja para evitar o desgaste de um processo judicial contestável, seja porque não querem deixar essa disputa como herança para os outros filhos”, completa.

Uma alternativa comum, segundo Thaís, é distribuir o patrimônio de forma desigual dentro da parte disponível — seja por doação em vida , seja por testamento —, sem chegar a excluir ninguém da legítima.   ]]>