Eduardo Braga será o relator do Orçamento de 2027

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. 2026) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de uma reunião de líderes com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Domingos Neto (PSD-CE). nov) o cronograma de análise das propostas orçamentárias.

Depois da reunião, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou a jornalistas que espera votar o Orçamento até 17 de dezembro. Além do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), Braga também será o relator do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto criado pela reforma tributária. A proposta deve começar a ser discutida na próxima semana.

Orçamento A tramitação do Orçamento de 2027 ainda está em fase inicial. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as regras e prioridades para a elaboração da peça orçamentária, ainda não foi aprovada pelo Congresso. A LDO define as metas fiscais , as prioridades dos gastos públicos e os critérios para a distribuição dos recursos no ano seguinte.

Já a LOA detalha a previsibilidade de receitas e despesas e estabelece quanto será destinado a cada programa e política pública. Pela legislação, a LDO deve ser aprovada no 1º semestre, enquanto a LOA precisa ser votada até o fim do ano. Na prática, porém, é comum que a análise das duas propostas ultrapasse os prazos.

A meta fiscal do governo federal para 2027 é de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , afirmou que a meta é inegociável e que o governo não pretende alterar as regras fiscais nem a trajetória de resultado estipulada na LDO. Segundo o ministro, medidas anunciadas recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não comprometem o planejamento fiscal.

Entre elas estão o reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família, o lançamento do Desenrola Brasil 3 , voltado à renegociação de dívidas , e a criação de uma linha de crédito para MEIs (microempreendedores individuais). Depois de analisados e aprovados pela CMO, os projetos seguem para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. ]]>