Entenda como vai funcionar a proibição das bets no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas, conhecidas bets, em todo o país com assinatura de MP (Medida Provisória) em evento em São Paulo. Em cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan , disse que, para tomar a decisão, o governo analisou o impacto das bets na sociedade e constatou que o vício nas casas de aposta “está gerando angústia, vergonha” e que as pessoas “estão se matando por isso”, ao falar sobre o endividamento de muitos apostadores. Com a publicação da MP nesta sexta, não são mais permitidos novos aportes nos sites de apostas e, segundo Durigan, “vai ser ser garantido que as pessoas que tenham colocado dinheiro nessas bets tenham seu dinheiro de volta”.

Leia Mais Governo Lula anuncia proibição de bets e endurecimento a mercado ilegal Governo se divide sobre fim das bets no país Lula deve anunciar o fim das bets nesta sexta-feira (25) em SP Os sites vão ficar disponíveis apenas para que os usuários resgatem o saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, anunciou o ministro. “Se você tem algum saldo, retire, use esses dias pra ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional” , pediu. O ministro ainda comunicou que, a partir das 0h do dia 6 de outubro, haverá uma determinação nacional para que haja um bloqueio total dos sites de aposta no país.

A deliberação vai abranger lojas de aplicativos e conectores de redes do país. Segundo Durigan, após a restrição, ao tentar acessar essas plataformas, o usuário vai se deparar com uma página que vai informar como resgatar o saldo pendente, para as pessoas que não conseguiram retirar o dinheiro até o dia anterior. “No dia 6, as empresas de bet, vão fechar um saldo por CPF e comunicar os bancos, que vão ter uma determinação de evitar movimentação nessas contas, a não ser para devolver o dinheiro para essas pessoas”, afirmou.

Para fazer a devolução do dinheiro , as empresas detentoras das casas de apostas deverão informar aos bancos o saldo remanescente de cada indivíduo entre os dias 6 e 7, o CPF de cada apostador e de onde veio a conta bancária do apostador que colocou dinheiro nas bets. “Com isso, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras farão o repasse aos apostadores” , declarou. O prazo para que os usuários recebam os valores vai até 14 de outubro.

“Caso haja qualquer dificuldade com isso, a Caixa Econômica Federal fará a recepção desses recursos, com essas informações de CPF, e intermediará essa devolução para que os apostadores não tenham nenhuma dificuldade em ter o seu dinheiro de volta”, prosseguiu. O ministro destacou que, devido à legislação até então vigente, as donas das casas de aposta deixaram acordados instrumentos de garantia que serão utilizados caso haja descumprimento da medida por parte dessas empresas. “Seja para pagamento de multa diária de qualquer uma dessas obrigações, seja para honrar a devolução do dinheiro das pessoas”, pontuou.

Confira o cronograma: Vedados novos aportes: a partir da publicação da MP, nesta sexta Apostadores convocados a retirar os saldos: até 23h59 de 05/10 Sites e aplicativos de aposta saem do ar: a partir de 06/10 Casas de apostam informam saldos por CPF: entre os dias 07 e 08 de outubro Devolução integral dos saldos: 09 a 14 de outubro Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores: a partir de 14/10 (quarta-feira) A medida ainda exige que as bets retirem todas as peças e ações de propaganda e publicidade de meios físicos e digitais até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo também vale para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio. Lula e as bets: movimento político, econômico ou social?

| CNN BRASIL O governo destacou que vai reforçar a fiscalização para retirar possíveis sites que estejam operando ilegalmente e que fará a integração de forças para compartilhamento de informações estratégicas, com reforço de estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF (Polícia Federal) . De acordo com o Planalto, além da derrubada de sites ilegais, também será feiro o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas e os recursos apreendidos serão destinados à segurança pública. A gestão federal também elaborou um PL (Projeto de Lei) para definir conceitos e tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, e criou um canal de denúncias para o tema.

Além de Durigan e Lula, a cerimônia desta sexta ainda contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha , da Justiça, Wellington César Lima e Silva , e do Planejamento, Bruno Moretti . 0 , novo programa de renegociação de dívidas . Com o lançamento, a gestão federal espera alcançar R$ 150 bilhões em dívidas, com deságios mínimos de 90%.

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