Entenda o que campanhas apresentaram ao TSE sobre quebras de sigilo

Após dias de embate sobre a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos candidatos à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as campanhas entregaram, na noite de quinta-feira (22), as últimas autorizações pendentes para formalizar o procedimento . Os documentos que faltavam são procurações necessárias para permitir o acesso a dados de terceiros. Isso porque nenhum dos candidatos pode autorizar, em nome de outras pessoas, a quebra de sigilo dessas informações.

Além das procurações, a campanha de Lula afirma ter entregado ao TSE todos os dados aos quais tem acesso , incluindo informações sobre o cartão corporativo do presidente e de seu assessor Marcola, além de agendas, planos de voo e dados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Essas informações, no entanto, não foram tornadas públicas e estariam nas mãos da Corte Eleitoral. Leia Mais Contra abstenção, governadores eleitos mobilizam bases para Flávio e Lula Rio de Janeiro mobiliza mais de 20 mil policiais no segundo turno "Duelo dos sigilos": Lula pede que TSE atue como intermediador "imparcial" A equipe de Flávio, por sua vez, afirmou estar cumprindo fielmente o acordo firmado entre as campanhas e entregou apenas as autorizações para a quebra.

Entre os documentos está a procuração referente à Alcazar Holding , empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que Flávio fosse sócio de Tomaz no negócio. Pelo acordo firmado entre as campanhas, caberia ao ministro André Mendonça , relator do pedido de quebra de sigilos, requisitar as informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia após a entrega das autorizações.

Mendonça, no entanto, afirmou, em despacho, que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação dos dados. Segundo o ministro, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações que desejarem. Em petição apresentada na noite de ontem, porém, a campanha de Lula voltou a defender a participação do ministro para garantir a confiabilidade e a divulgação simultânea das informações.

Segundo a equipe do presidente, a mediação judicial é necessária para assegurar que os dados sejam apresentados ao público ao mesmo tempo e sem recortes. “Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial , para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro”, afirma a campanha de Lula.

Flávio, por sua vez, argumentou que a insistência de Lula na participação de Mendonça reforça o caráter “puramente político” da iniciativa do presidente. Para a campanha do senador, Lula estaria transferindo ao ministro a responsabilidade por uma divulgação que poderia realizar por conta própria. “Lula voltou ao Tribunal para insistir em que a Corte faça por ele o que ele pode fazer sozinho.

Juntou mais procurações, mas não trouxe um documento sequer. Não abriu nada. Insiste em que a Justiça faça por ele, o que ele pode fazer como e quando quiser”, diz a campanha do candidato do PL.

Duelo dos sigilos A dois dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza as campanhas. Lula lançou o desafio no debate da Band , no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. Ao impor uma série de condições, o senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

Entre as exigências para a apresentação, o candidato do PL pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola , e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger , investigada no caso INSS. Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja , anterior a fevereiro de 2025, quando passou a haver a divulgação, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio. Lula aceitou todas as condições impostas.

Com isso, ambas as campanhas firmaram acordo na manhã de quinta-feira (22) para entregar formalmente todas as procurações e autorizações pendentes para que o TSE fizesse as determinações aos órgãos responsáveis. Não há previsão para que os dados se tornem públicos. Flávio e Lula formalizam aval para quebra de sigilos sem divulgar dados | LIVE CNN   ]]>